Fábio Ruschi apresenta problemas similares ao edifício incendiado em São Paulo

Visando a segurança dos servidores, e de toda sociedade, que utilizam os diversos prédios públicos estaduais, o Sindipúblicos pediu seu ingresso, como assistente litisconsorcial na Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPES) contra o Estado do Espírito Santo e o município de Vitória, na qual se busca condená-los à apresentação de todos os documentos exigidos pela legislação no que tange a regularidade de seus prédios públicos quanto às medidas de segurança das pessoas e dos bens contra incêndio e pânico.

A ação foi movida devido a existência de edificações que vêm sendo utilizadas, mas que não se encontram em situação regular de segurança, o que foi comprovado no inquérito MPES nº 2014.0006.8042-27.

A denúncia de regularização dos prédios estaduais tem sido constante pelo Sindipúblicos que vem realizando vistorias técnicas onde comprovam irregularidades que colocam em risco a vida e saúde de servidores e demais frequentadores desses locais.

A situação fez com que a Terceira Vara da Fazenda Pública de Vitória concedesse liminar determinando que o Estado e o Município de Vitória apresentem em 180 dias, os alvarás necessários ao regular funcionamento dos imóveis relacionados pelo Corpo de Bombeiros Militar como irregulares.

Na decisão, o juízo reforça a urgência na regularização visto que “a falta dos Alvarás é fato grave, pois coloca em risco grande contingente de pessoas que permanecem ou eventualmente transitam nos órgãos públicos sediados nos imóveis relacionados pelo Corpo de Bombeiros Militar às fls. 342/362, fazendo-se imperiosa a sua devida regularização.”

O Sindicato acompanhará o caso e cobrará a devida regularização. E em caso de descumprimento, exigirá a responsabilização dos gestores omissos.