Sindipúblicos pede impeachment de Michel Temer
Sindipúblicos vai à Brasília despachar processo do precatório da Trimestralidade
23 de maio de 2017Diretoria plena reunirá em planejamento estratégico
24 de maio de 2017
Nesta terça-feira, 23 de maio, o Sindipúblicos protocou na Câmara dos Deputados um pedido de impeachment do presidente da República Michel Temer por crime de responsabilidade, após os fatos divulgados pela imprensa na última quarta-feira, 17 de maio.
Segundo matéria divulgada pelo jornal O Globo, Michel Temer atuou conjuntamente com o dono da JBS/Friboi, Joesley Batista, ao referendar a ação do executivo de pagar propina ao ex-deputado federal Eduardo Cunha para que ele não fizesse acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.
A notícia lançada em O Globo foi reproduzida em vários meios de comunicação e a realização da operação foi confirmada pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot, que solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de Inquérito contra o presidente da República.
Segundo o Procurador Geral da República, o presidente Temer cometeu o crime de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal) e obstrução das investigações da Operação Lava Jato (art. 2º da Lei 12.850/2013).
A denúncia assinada pelos diretores Haylson de Oliveira, Amarildo Santos e Rodrigo Rodrigues aponta para a violação por parte do chefe do executivo do artigo 85, V da Constituição Federal de 1988, que trata do dever de probidade administrativa e artigo 9º, VII da Lei 1.079/1950 (Lei do processo de impeachment):
Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
(…)
V – a probidade na administração;
(…)
V – a probidade na administração;
(…)
Os denunciantes esperam que o presidente da Câmara Federal aceite o pedido de impeachment, ante a impossibilidade da continuidade do exercício do mandato por parte do presidente da República, considerando a gravidade das denúncias apresentadas pela procuradoria Geral da República.
Posts relacionados
14 de setembro de 2026
11 de setembro de 2026
