No dia 21 de março, foi instituído o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial pela Lei n.º 11.645. A Organização das Nações Unidas (ONU) proclamou essa data em 1966, em memória ao massacre de Sharpeville, ocorrido em Joanesburgo, África do Sul, em 1960.

Naquele ano, mais de 20 mil pessoas de diversas comunidades negras africanas saíram às ruas em protesto contra a Lei da Posse, criada pelo Partido Nacional como instrumento de opressão durante o regime do Apartheid.

O Sindipúblicos sempre teve essa luta como bandeira, demonstrando seu compromisso por meio da participação de servidores negros em sua direção, como Haylson de Oliveira, Gerson de Jesus, Luis Coutinho, Marco Jacintho; Ismael Gomes; Ronildo dos Santos, Marcilene Guimarães; Emmanuelle de Oliveira, Edismar Ribeiro; e do incentivo e cobrança por políticas públicas voltadas à equidade racial no serviço público e na sociedade.

Além de combater o racismo e outras formas de discriminação, o Sindipúblicos sempre se manteve um ambiente diverso, valorizando a atuação profissional sem preconceitos de raça, cor, religião ou orientação sexual. A entidade conta com funcionários negros, LGBTQIA+, de diferentes religiões e crenças, unidos por um mesmo objetivo: promover uma sociedade mais justa e igualitária. 

Na atual gestão, o combate ao racismo se soma à luta por um serviço público mais equânime, garantindo a participação ativa e diversa dos servidores, inclusive em cargos de liderança.

A atual diretoria é uma das mais diversas, tendo vários servidores e servidoras negras. Uma delas é Edismar Ribeiro, aposentada do Detran, que lembra de sua trajetória. 

“Falar sobre o racismo é algo que sempre mexe profundamente comigo, trazendo lágrimas aos olhos. É doloroso perceber como é raro encontrar uma pessoa negra que nunca tenha sofrido discriminação, seja por palavras, gestos ou atitudes. Desde criança e durante minha adolescência, enfrentei o racismo na escola e nas tentativas de conseguir emprego. Com o tempo, compreendi as marcas que essas experiências deixaram. Hoje, dedico minha vida a combater o racismo e, sempre que posso, participo de palestras para conscientizar sobre esse tema tão importante. No serviço público, fui respeitada em meus espaços de atuação e, agora, como diretora do Sindipúblicos, sinto orgulho de contribuir para a luta por igualdade e justiça “, emociona-se Edismar Ribeiro.

Outro nome fundamental nessa luta é Mauro Ribeiro, atual vice-presidente do Sindipúblicos: “Sou descendente de pessoas escravizadas, tanto negras quanto indígenas. Nosso povo contribuiu e continua a contribuir para a riqueza deste país e de suas elites, muitas vezes sob o peso de açoites, mas permanece afastado das decisões e da justa distribuição dessa riqueza. Somos maioria nas favelas e comunidades carentes, privados de acesso à educação de qualidade, moradia digna, transporte eficiente e salários justos. Nosso protagonismo é evidente nas artes e nos esportes, mas ainda somos minoria nos cargos de alta gestão. Isso evidencia o racismo estrutural em nossa sociedade.”

Mauro reforça ainda o papel dos sindicatos na luta contra essas desigualdades: “Desde sua formação, os sindicatos de viés classista sempre abrigaram a diversidade étnica, reconhecendo a importância da luta por direitos trabalhistas e do combate às opressões que perpetuam desigualdades e violências contra a população negra. O conjunto de leis que criminaliza o racismo é fruto da incansável luta antirracista e da mobilização de sindicatos e entidades do movimento negro.”

Avanços na legislação

Apenas em 2023, após 34 anos da Lei 7.716/89, o presidente Lula sancionou a Lei n.º 14.532, que alterou a norma de 1989 e modificou o Código Penal, tipificando como crime de racismo qualquer ato de discriminação ou preconceito por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Também em 21 de março de 2023, foi sancionada a Lei 14.519, que estabeleceu o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.

Outras legislações também asseguraram direitos importantes e ampliaram a proteção contra o preconceito. Entre os destaques estão a Lei de Cotas, que reserva vagas para negros e negras em universidades e concursos públicos, e a política federal que determina que 30% dos cargos de gestão sejam ocupados por pessoas negras. Além disso, programas sociais voltados para a transferência de renda e o acesso à moradia têm contribuído para a redução das desigualdades e a promoção da inclusão social.

 Os diferentes tipos de racismo

O racismo se manifesta de diversas formas, incluindo:

• Estrutural/social: enraizado nas instituições e na cultura, perpetuando a discriminação.
• Religioso: expressa discriminação e ódio contra religiões de matrizes africanas.
• Institucional: quando empresas e instituições dificultam o acesso a serviços ou oportunidades com base na cor, ou origem étnica.
• Cultural: suposição de que algumas culturas são superiores a outras.
• Individual: práticas discriminatórias no dia a dia, como estereótipos e insultos.
• Ambiental/ecológico: falta de infraestrutura básica em regiões periféricas de maioria negra.
• Sistêmico: discriminação racial presente em todos os aspectos da sociedade.
• Recreativo: piadas racistas disfarçadas de humor.
• Na indústria de cosméticos: falta de produtos adequados para tons de pele negra.
• No acesso à saúde: atendimento médico precário e discriminatório.
• Educacional: falta de representatividade e desigualdade de acesso.
• Sutil: micro agressões e preconceitos implícitos.

A importância do combate ao racismo

O combate ao racismo deve ser uma responsabilidade de toda a sociedade: dos sindicatos, dos governos, por políticas públicas, e das escolas, promovendo uma educação antirracista. Somente com engajamento e conscientização será possível construir uma sociedade mais justa e igualitária.

LEGISLAÇÃO SOBRE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 6ª EDIÇÃO

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Foto: Agencia Brasil/Ilustração