
Após o Sindipúblicos negociar com a Seger e a Secretaria de Governo (SEG), o IPAJM publicou portaria no último dia 10 de abril garantindo que todos os servidores das categorias que passaram a receber por subsídio em 2012, e receberam os termos de opção fora do tempo hábil previsto, terão até 60 dias após a data da EMISSÃO do termo de opção para manifestar sua escolha.
O entendimento do Sindicato, acolhido pela diretoria do IPAJM, é que o servidor não pode ser prejudicado por erros cometidos pela administração. “O servidor não pode ser penalizado, pois sequer recebeu o termo de opção pelo subsídio dentro do prazo estabelecido em lei. Reforçamos a importância de um prazo para o trabalhador poder definir o que melhor irá atendê-lo”, destaca Gerson Correia de Jesus.
O Sindicato ainda destaca que é importante o servidor fazer uma comparação antes de definir pela forma de remuneração, e que esse quadro comparativo deve ser fornecido pelo IPAJM. “O servidor deve estar esclarecido pelo governo de todas as vantagens, e por ventura, desvantagens, se optar pelo subsídio, uma vez que essa opção é irretratável”, destaca Gerson.
Em caso de alguma dúvida, o servidor poderá procurar o Sindicato para orientações detalhadas.