O Sindipúblicos participou da reunião com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES), Homero Mafra, na última quarta-feira, 25 de junho, juntamente com o Sindilegis, a fim de discutir a criação da Comissão de Direito Sindical na Entidade.

Foi exposto pela diretora de assuntos jurídicos do Sindipúblicos, Rosana de Freitas Jordem, a importância dessa comissão em nosso Estado, cujo objetivo seria, entre outros, o combate aos ataques a direitos dos trabalhadores e a defesa do reconhecimento do direito de greve por parte do servidor público, destacando a Convenção 151 da OIT – que estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e governos, bem como atuar no combate ao preconceito contra o Direito Sindical.

O Sindipúblicos espera que essa comissão seja bastante representativa com a partipação dos diversos sindicatos do estado, a fim de fortalecer e valorizar o movimento sindical.

A ideia foi muito bem acolhida pela OAB/ES, que compreendeu a importância da defesa do direito sindical, principalmente num contexto em que o direito de greve vem sofrendo ataques do Poder Executivo e Judiciário, e a autonomia do advogado sindical ante a intromissão do Ministério Público do Trabalho, o qual, abusando de suas funções, vem criminalizando muitas vezes a atuação dos advogados.

O presidente da OAB destacou que a comissão é importante para atuar tanto com o viés institucional, quanto no viés corporativo. Para ele, o direito de greve hoje passou a ser só um artigo na Constituição, e que na prática vem sendo inviabilizado pelo Judiciário que deveria mediar os conflitos entre patrão e empregado na mesa de negociação.

A reunião contou com a participação da diretora jurídica do Sindipúblicos, Rosana Jordem; do presidente da OAB/ES, Homero Mafra; do presidente da Associação dos Procuradores do Município de Vitória, Luiz Henrique Alochio; do procurador e diretor jurídico do Sindilegis, Valmir Alves e do conselheiro seccional Fernando de Freitas.

Foto e informações: Site OAB/ES.