Sindicato conquistou uma importante vitória na Justiça que fortalece ainda mais a entidade sindical dos servidores públicos do Estado

O Sindipúblicos foi reconhecido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região como o representante legal dos servidores do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases).

A decisão (0000926-39.2021.5.10.0002), que teve como relatora a desembargadora Flávia Simões Falcão, foi proferida no último dia 30 de agosto em favor do Sindicato dos Servidores e Públicos do Estado do Espírito Santo (Sindipúblicos). Segundo o documento, o Sindipúblicos tem representação mais abrangente e que, “de certa forma, acaba por englobar a segunda, pois ambas buscam a representatividade dos servidores públicos estaduais.”

O artigo 1º do Estatuto do Sindipúblicos destaca que o sindicato foi constituído para a “representação legal das categorias profissionais dos trabalhadores servidores públicos com base territorial no Estado do Espírito Santo”. Portanto, representa todos os servidores do Estado, não havendo outra representação legal para autarquias ou secretarias específicas de trabalhadores do governo do Estado.

“Por decisão unânime do TRT, o Sindipúblicos é o único representante legal da base dos servidores do Iases. Mais uma vitória do Jurídico do Sindipúblicos, em defesa da unidade e do fortalecimento do sindicato”, destacou a diretora jurídica do sindicato, Renata Setúbal.

O Sindipúblicos está pronto para retomar o atendimento aos servidores do Iases, ouvindo e levando os interesses da categoria para negociar com o governo. O sindicato está comprometido em garantir a efetividade desta representação, alcançando novas conquistas para a categoria, que precisa ser valorizada pelo Estado.

Uma assembleia com os servidores do Iases está sendo organizada para levantar as demandas e discutir pautas de negociação junto ao governo. Aguardem a convocação em breve! Acompanhe a página do Sindipúblicos www.sindipublicos.com.br e nossas redes sociais.  

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