A atual proposta de corte de salários defendida pelo relator da PEC Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), é arbitrária e totalmente inconstitucional. A medida prevê corte e congelamento de salários dos servidores.

O corte de salários pode ser avaliado como um confisco, situação já vivida no Governo de Fernando Collor (Pros-AL), atual aliado do presidente Jair Bolsonaro. Fato esse que reforça o receio do país reviver as medidas infrutíferas que gerou até mesmo o suicídio de brasileiros. Repetir um confisco, dessa vez com os salários dos servidores, seria repetir essa tragédia anunciada.

Somos favoráveis ao auxílio-emergencial em valores que dê condições de sobrevivência. Defendemos ainda a urgência na revisão salarial dos servidores. Diferente do divulgado pelos governos, ao conceder o direito constitucional, os servidores terão maior poder de compra aquecendo a economia, gerando empregos e retornando inclusive em impostos. Tanto a concessão do auxílio quanto a revisão salarial são possíveis.

Para isso, é preciso que o executivo e legislativo atuem na regulamentação da taxação de grandes fortunas (Art. 153 da Constituição Federal) que geraria em torno de R$40 bilhões/ano; corte gastos supérfluos do governo federal como o R$1,8 bilhão de ‘mercado’, em que foi revelado despesas em produtos desnecessários e ainda superfaturados como leite condensado, bebidas alcoólicas, picanha, entre outras luxuosidades para a elite política brasileira. Também se faz necessário a auditoria da dívida pública e aprovação de uma Reforma Tributária Progressista, em que a renda seja o principal foco da tributação brasileira e não os bens de consumo como atualmente, em que faz com que tanto quem ganha R$1 milhão/mês ou R$1 mil pague os mesmos valores em impostos em um saco de arroz ou em 1 litro de gasolina. É justo você abastecer seu 1.0 pagando o mesmo valor que quem está abastecendo uma ‘ferrari’?

Já no âmbito estadual, o governo de Renato Casagrande precisa rever a política de incentivos fiscais às grandes multinacionais, que são beneficiadas com redução ou isenção de impostos, gerando lucros que são investidos por seus acionistas fora do país.

O Sindipúblicos atuará na defesa do serviço público e tomará as medidas cabíveis contra essas propostas da PEC Emergencial. Reafirmamos nossa defesa por serviços públicos universais a toda sociedade, o que só é possível com a devida valorização dos servidores.
Servidor, denuncie a PEC Emergencial! Diga não ao corte e congelamento salarial!