Os sindicatos, representantes dos servidores públicos estaduais, reunidos na Pública-ES protocolaram na manhã desta sexta-feira, 03 de maio, um documento em que requerem a recomposição das perdas inflacionárias, bem como a definição da data-base.

Destacando o dever constitucional, conforme inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, o documento reforça que é “direito dos servidores a revisão geral e anual” e reivindica o reajuste do auxílio-alimentação; a definição da data-base para revisão anual das remunerações e subsídios; negociação coletiva conforme determina a LC 46/94, regulamentada pelo decreto 3842/95.

Durante o protocolo, os presidentes das entidades presentes reforçaram que o governo do Estado está com superávit, obteve aumento de 25% na arrecadação nos três primeiros meses e o valor gasto com a folha de pagamento está abaixo do limite prudencial determinado na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ou seja, não há justificativa para negar a recomposição inflacionária dos salários e auxílio-alimentação dos servidores que estão defasados em mais de 20%.

Os Sindicatos aguardam um breve retorno de abertura de negociação da pauta dos servidores para garantir assim melhoria na qualidade de vida do funcionalismo público, refletida diretamente no atendimento à sociedade.

As entidades exigem se reunirem com o governador e não mais com a Secretaria de Recursos Humanos, visto que os representantes da Seger não tem poder de deliberação fazendo as demandas não terem resultados práticos. Outros atos estão marcados e não se descarta a possibilidade de uma paralisação geral de funcionalismo do Espírito Santo se não for aberto diálogo direto com o governador.