Durante a visita do presidente Lula a Linhares, no norte do Espírito Santo, na sexta-feira (11), o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo (Sindaema) entregou ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, um documento, assinado por outras 157 entidades, inclusive o Sindipúblicos, com reivindicações contundentes contra a privatização do setor de saneamento. O encontro ocorreu durante o lançamento do Programa de Transferência de Renda (PTR), vinculado ao acordo de reparação pelo crime ambiental da Samarco/Vale-BHP.

Unidade sindical na defesa do saneamento público.

Junto ao Sindaema, o Sindicato dos Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos) também se manifesta veementemente contra a entrega dos serviços de água e esgoto à iniciativa privada. As entidades apontam que a proposta de privatização, conduzida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), fere os princípios da reparação integral e coloca em risco o acesso universal à água tratada e ao saneamento básico.

Os sindicatos defendem que os recursos da repactuação sejam direcionados para fortalecer as companhias públicas, como a Cesan e os SAAEs, com foco especial em comunidades periféricas e rurais historicamente negligenciadas.

Carta ao ministro

Na carta entregue a Márcio Macêdo, as entidades denunciam que o BNDES atua como “agência de modelagem e financiadora das privatizações”, afastando o saneamento da lógica do direito humano e submetendo-o à lógica do lucro. A crítica se estende à Cláusula 6 do Anexo 9 do acordo de reparação, que prioriza contratos de concessão e parcerias público-privadas.

Contudo, a partir do golpe contra a Presidenta Dilma em 2016, o BNDES passou a apoiar intensamente projetos de privatização dos serviços de saneamento, participando ativamente nos novos arranjos organizacionais que redundaram na privatização de estatais, servindo de plataforma retórica a favor da privatização, e condicionando o acesso a recursos pelas estatais à sua submissão ao capital privado. Enquanto isso, esquecidas, as companhias estaduais tiveram de clamar por socorro a instituições internacionais, incluindo alemãs, japonesas e francesas ou a bancos privados, com taxas elevadas que dificultam sobremaneira uma universalização que respeite a modicidade tarifária.

Extremamente preocupante é a evidente contradição, em que, quase vencido o terceiro ano do Governo de União e Reconstrução, o BNDES prossiga com a mesma trajetória definida pelo Governo derrotado nas urnas, dedicando-se prioritariamente a apoiar as privatizações dos serviços de água e esgoto, isto é, a mobilizar recursos públicos para financiar concessões, PPPs, alienação do controle estatal e aquisição de debêntures de empresas privadas.

Somente em 2023, os investimentos contratados em saneamento pelo BNDES ultrapassaram em 929% a soma de todos os financiamentos no setor em 2020, ano da edição da Lei 14.026 que alterou o Marco Legal do Saneamento. Destaca-se a subscrição de debêntures lançadas por empresas privadas, no valor de R$3,7 bilhões.

Fábio Giori, diretor do Sindaema destaca, “o que estamos enfrentando é a construção de um oligopólio privado no saneamento brasileiro, impulsionado pelo BNDES e dominado por grandes empresas estrangeiras. Os serviços públicos estão sendo entregues por investimentos irrisórios, prejudicando a população com tarifas abusivas e baixa cobertura. Fomos cobrar do governo federal uma intervenção urgente para salvar o que resta do saneamento público.”

Em contrapartida, são defendidas as medidas abaixo:

– Reestruturação dos serviços públicos municipais e estaduais de saneamento;

– Fim das restrições ao acesso de operadores públicos aos recursos do FGTS, BNDES e bancos públicos;

– Criação de um programa nacional para recuperação e fortalecimento dos serviços públicos de saneamento;

– Retomada dos instrumentos de controle social, como o Conselho das Cidades;

– Aprovação das PECs 6/2018 (água como direito fundamental) e 2/2016 (saneamento como direito social).

Confira abaixo os documentos entregues ao Governo Federal.

Carta do Sindaema à Caravana do Gov Federal

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE LULA

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Texto Douglas Dantas Foto: Sindaema