Diante a negativa do governador Hartung em fixar uma data-base e conceder a revisão geral anual dos salários dos servidores em 2015, o Sindipúblicos vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à justiça estadual na tentativa de garantir os direitos dos servidores.

No STF, o Sindicato está ingressando como “Amicus Curiae” (termo técnico para designar terceiro interessado)  no Recurso Extraordinário  nº 565.089/SP que esta sendo  apreciado pelos ministros da Corte Federal.

Nessa ação será decidido o período do ano em que deve ser feita a recomposição dos vencimentos, bem como o índice mínimo que deve ser utilizado para recomposição.  Ainda nessa ação, o STF analisa o direito dos servidores a perdas e danos pelo não deferimento anual do reajuste.

Paralelo ao ingresso do Sindipúblicos no processo acima elencado, esta sendo ajuizada ação no próprio Estado, solicitando a fixação de uma  data-base para o reajuste;  a eleição de um índice estadual que venha a recompor as perdas nos vencimentos decorrentes da inflação; bem como as perdas e danos nos anos não alcançados pela prescrição, em que não foram concedidos reajustes aos Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo.

O Sindicato ainda estuda recorrer à outras instâncias, inclusive internacionais, para denunciar as frequentes violações por parte do governador Hartung às prerrogativas constitucionais e às convenções ratificadas pelo Brasil junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT).