A diretora de assuntos jurídicos do Sindipúblicos, Renata Setúbal, se reuniu com a secretária estadual de mulheres Jacqueline Moraes nesta terça-feira, 4 de junho para discutir a pauta de reivindicações das servidoras públicas estaduais entregue em maio deste ano.

Na pauta encaminhada pelo Sindipúblicos estão a regulamentação do art. 91 da Lei Complementar 46/94, que trata do auxílio-creche com o devido pagamento a todos os servidores que possuam filhos na idade da educação infantil; a implementação de um auxílio pecuniário especial voltado para as mulheres que possuam dependente com deficiência – inclusão de inciso específico no Art. 88 da Lei Complementar 46/94; a implementação de política de cota de gênero para os cargos de chefia em todas as estruturas do Executivo, com o mínimo de 50% reservado para mulheres; garantir as servidoras o retorno ao cargo previamente ocupado quando da ausência por licença maternidade e implementar grupos de apoio e acolhimento a servidoras vítimas de assédio e violência. 

Durante a reunião, que contou com a presença do assessor sindical André Carvalho, foram destacados à secretária os desafios e as barreiras que ainda precisam ser superados para promover a igualdade de gênero no serviço público, sendo assim importante a atuação do governo em promover ações que atendam essas demandas. 

Renata avalia que a reunião foi muito produtiva. “Abrimos um novo canal de diálogo para discutir as demandas das servidoras públicas. Dentre os pontos de pauta, avaliamos que já tivemos um avanço na questão dos assédios. O governo está abrindo um canal através da ouvidoria para os casos serem investigados pela corregedoria. Quanto a isso, reforçamos à Jacqueline que o acolhimento dessas servidoras seja feito pela Secretaria de Mulheres e não pela Seger. Sobre os demais pontos da pauta, a secretária se comprometeu em articular com o governo”.

Outro ponto a se destacar é a estrutura da sede da Secretaria Estadual de Mulheres. “O prédio é muito acolhedor, onde a gente se sente segura e à vontade. Isso é muito importante para as mulheres poderem encaminhar suas demandas sem retaliações” avalia Renata Setúbal.

Já Jacqueline Moraes destacou que “a implementação e regulamentação dos pontos encaminhados pelo Sindipúblicos são passos cruciais para promover a igualdade de gênero, garantir direitos e criar um ambiente de trabalho mais justo e humano para todas as servidoras. Cuidar e garantir o cuidado com as nossas servidoras são degraus importantes de reconhecimento do valor e a dedicação dessas profissionais, resultando em um serviço público mais eficiente, justo e capaz de atender às necessidades das servidoras”.

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