Diante a inúmeras irregularidades e reclamações diariamente dos usuários que utilizam o sistema Transcol, o Sindipúblicos encaminhou oficio à Ceturb requerendo a divulgação detalhada das multas aplicadas às empresas de transporte.

A demanda se fez necessária devido a Companhia não dar a devida transparência se efetivamente aplica os atos infracionais que são emitidos pelos seus trabalhadores contra as empresas.

Ressalta-se que caso essas multas não estejam sido aplicadas e pagas, a Ceturb estaria cometendo grave crime ou se negar atuar efetivamente como agência reguladora, causando prejuízos à população que fica à merce das empresas de transporte e incorrendo inclusive em problemas financeiros visto que as receitas das multas contribuiriam para o caixa da Ceturb.

No ofício, amparado pela Lei de Acesso à Informação, o Sindicato requer:

1) A discriminação das multas aplicadas por essa Companhia às empresas de prestação de serviços de transportes públicos de passageiros na Grande Vitória nos últimos 5 (cinco) anos;
2) Os comprovantes das respectivas quitações das multas aplicadas nos últimos 5 (cinco) anos; e
3) A descrição da forma de execução dos débitos das empresas em face da Ceturb/ES.

Diante ao retorno ou não das demandas solicitadas, o Sindipúblicos encaminhará denúncia aos órgãos competentes caso seja vislumbrado irregularidades. Vale ressaltar que cabe à agências fiscalizadoras garantir uma atuação eficiente dos serviços no qual devem fiscalizar, e em caso de omissão, cabe inclusive dano moral aos usuários atingidos, como recente decisão em que a Anatel foi condenada em pagar R$ 50 mil à um usuário, devido omissão ao realizar as fiscalizações junto à Vivo.

O Sindicato defende ainda que todas as multas dos órgãos fiscalizadores estaduais, como Iema, Idaf, Ceturb, sejam divulgadas nos portais de transparência dando a devida publicidade para a sociedade da atuação do Estado.