
O Sindipúblicos encaminhou ofício notificando o Iema quanto as necessidades de adequação na locomoção dos servidores. Isso devido os motoristas terem sido exonerados por estarem contratados via cargo de comissão, o que seria ilegal conforme a Constituição.
O Sindicato alerta que é necessária a contratação de novos motoristas por meio de concurso e destaca que a direção do Iema não pode obrigar os servidores do Instituto dirigirem veículos, visto que a habilitação para condução de veículo automotor não foi exigida como requisito em nenhum dos cargos elencados.
E também “por não terem qualquer espécie de formação ou treinamento especifico, bem como avaliação de capacidade física e psicológica para que se verifique a aptidão dos servidores à condução de veículos, especialmente nas rodovias do estado que tem quatro dos dez trechos de estradas mais perigosos do Brasil. Dessarte, qualquer determinação para que servidores assumam compulsoriamente direção de veículos oficiais teria o condão de colocar em risco a integridade física e moral dos trabalhadores da autarquia, bem como o regular desempenho das atividades para as quais foram empossados” alertou o Sindipúblicos.
Além disso, os servidores que dirigirem carros da autarquia também estarão sem seguro, podendo ser responsabilizados por danos causados por acidentes e vítimas que possam vir à ocorrer.
Sendo assim, o Sindicato notificou o Iema “que os trabalhadores não consideram razoável qualquer obrigatoriedade de realização de atividade para a qual não estão preparados e que possa colocar em risco a integridade física.”
É preciso que o governo profissionalize a contratação e cumpra a legislação, realizando concursos que venham a corrigir as graves falhas na contratação de terceirizados e comissionados.