Mais um jabuti da Seger, de Marcelo Calmon, em prejuízo aos servidores. Além da falta de transparência e diálogo já denunciado pelo Sindipúblicos.

Apesar de termos alertado à Seger dos vários prejuízos que a criação do carreirão, que unificou diversos cargos, traria aos servidores, a Secretaria insistiu.

Um dos prejuízos está na questão da promoção dos servidores de outras carreiras, que apesar de já terem cumprido os requisitos, foram negados pela Seger visto que essa passou a considerar apenas o tempo da nova carreira já unificada.

Um desses casos foi da servidora do Incaper, Janaina Odhara Oliveira, até então analista de suporte em desenvolvimento rural e que foi unilateralmente mudada para analista do executivo, no carreirão.

Além da questão do tempo de atuação nas carreiras, a servidora também estava sem uma avaliação, outra omissão do Estado.

“Quando lançaram o edital, como eu promovi em 2018, eu já sabia que eu promoveria novamente agora no ciclo promocional 2023, mas fiquei surpreendida por que meu nome não estava na lista” comenta Janaina. 

A justificativa da Seger para o caso é que com a mudança na carreira, a servidora não enquadra mais no ciclo, perdendo o tempo da carreira anterior.

Diante disso, Janaina buscou o Sindipúblicos que moveu uma ação requerendo ao Estado a garantia de sua promoção. 

Em caráter liminar, a justiça concedeu o pleito da servidora:

“Ante o exposto, CONCEDO a medida liminar, determinando a inclusão do nome da Impetrante na listagem de servidores aptos a participarem do processo de promoção regido pelo edital n◦ 58/2023, ciclo 2023. Intimem-se as partes desta decisão”.

Janaína avalia que “foi uma falha grave da Seger, de não ter feito a previsão legal de um interstício promocional transitório, de uma promoção transitória, porque toda vez que há uma unificação de carreiras, um enquadramento, qualquer que haja mudança de lei de carreira, necessariamente tem que ter uma promoção transitória. Isso é uma previsão legal. Nenhum servidor pode ser prejudicado por qualquer que seja a mudança na carreira. Não precisaria fazer o que tive que fazer, ingressar judicialmente para ter um direito.”

Alerta

A presidenta em exercício do Sindipúblicos, Renata Setúbal, alerta os demais servidores. “Quem teve a carreira unificada e está em vias de promoção, fiquem atentos. Qualquer restrição motivada pela unificação, como a vivenciada pela nossa companheira do Incaper, procure o Sindipúblicos para podermos defender os seus direitos. Não aceitaremos nenhum prejuízo por uma imposição da Seger”.

Fortaleça sua Entidade Sindical. Filie-se ao Sindipúblicos!

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