Sedu negou promoção por falta de assinatura e avaliação.

Imagina você ser impedida de ter sua promoção pela chefia, não ser avaliada e não oportunizarem sua assinatura em avaliação. O fato parece surreal, mas aconteceu na Sedu com a Agente de Suporte Educacional, Dayane Sarnaglia.

Para garantir o direito da servidora, o Sindipúblicos moveu ação para garantir a promoção da servidora. Na ação, é registrado que “a comissão permanente de promoção por seleção não observou a ilegalidade praticada pela administração, pois contava com apenas 03 (três) das 05 (cinco) avaliações de desempenho válidas exigidas, haja vista que a do Ciclo 2020 não foi assinada e a do Ciclo 2021 sequer foi realizada. Pretende, assim, ser promovida em ressarcimento de preterição a contar da data em que deveria ter sido promovida”.

Em sentença recém-publicada, a juíza do Juizado Especial da Fazenda Pública, Mariana Cruz Lisboa, julgou o pedido procedente, destacando em sua sentença a omissão da chefia imediata da requerente.

“A avaliação de desempenho individual faltante não foi realizada por uma desídia da chefia imediata da autora, e não por culpa desta, sendo descabido penalizar a servidora por um descuido exclusivo da própria Administração Pública”.

A magistrada ainda determina que o Estado “adote as providências necessárias à promoção na carreira da requerente, realinhando-a na carreira e com o pagamento das diferenças remuneratórias a contar da data em que deveria ter sido promovida, acrescidos de juros de mora pelos índices oficiais da caderneta de poupança.”

“Fiquei muito feliz com essa conquista, sou funcionária do estado há quase 13 anos, sempre cumprindo com as minhas responsabilidades, agradeço ao jurídico do sindicato por contribuir para essa vitória” finaliza a servidora Dayana Sarnaglia.

Essa é uma das ações em defesa dos servidores públicos. O Sindicato está sempre pronto para atuar na garantia dos direitos dos seus sindicalizados. Por isso a importância da sindicalização e da união da categoria.

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Matéria em resumo

Agente de Suporte Educacional teve negada a promoção pela SEDU justificando falta de assinatura e de avaliação.

Sindicato foi à Justiça contestando a SEDU, visto que a falta de assinatura e de avaliação teria sido erro da gestão.

Justiça garantiu a promoção reforçando a tese do Sindipúblicos.

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Fortaleça sua Entidade Sindical. Filie-se ao Sindipúblicos!