A diretoria do Sindipúblicos realizou uma visita no último dia 15 de outubro de 2019 na Fazenda Experimental de Bananal do Norte, Localizada no distrito de Pacotuba, Cachoeiro de Itapemirim em que foi constatado junto aos auxiliares em desenvolvimento rural do Incaper várias irregularidades que fundamentaram denúncia ao Ministério Público do Trabalho.

Entre essas está a existência de ambiente de trabalho marcado por práticas assediosas, cometidas segundo relatos dos trabalhadores por parte do coordenador da Fazenda e condições inadequadas de trabalho.

Os trabalhadores apontam que houve diminuição do quadro de funcionários – devido a aposentadorias, licenças para tratamento de saúde e não realização de concursos públicos – mas mantém-se o volume de trabalho e a exigência de realização nos mesmos prazos.

Apontam, ainda, a existência de tratamento diferenciado entre auxiliares, servidores de menor escolaridade e remuneração, e técnicos e/ou pesquisadores.

Por fim, ressaltam a existência de inúmeras e graves situações que colocam os trabalhadores em risco, sem que haja observação suficiente e adequada das normas de saúde e segurança do trabalho.

Entre as situações relatadas constam:

É apresentada aos auxiliares uma lista de presença, não oficial e não regulamentada, inexistindo tais práticas para os técnicos e pesquisadores da Fazenda submetidos a semelhante carga horária e horário de trabalho. Isso é apontado como exemplo de prática discriminatória e manutenção de clima de assédio laboral contra os trabalhadores de menor escolaridade da localidade;

Não se respeita o intervalo de segurança entre a aplicação de agrotóxicos e o retorno das atividades dos trabalhadores no local de aplicação. Isso, num cenário de insuficiência e, em muitos casos, ausência completa de equipamentos de proteção individual;

Exige-se trabalho mesmo inexistindo condições de realização. Manejo de equipamento em locais de inclinação elevada, podas sem equipamentos adequados e utilização de roçadeiras manuais na chuva são exemplos apresentados pelos trabalhadores.

Assim, verifica-se pelos relatos que existe clima de assédio no ambiente de trabalho e manutenção de atividades em situações insalubres e periculosas, sem correspondente uso de equipamentos de proteção.

Diante a todos esses fatos que colocam em risco a saúde e segurança do trabalhador, o Sindipúblicos denunciou o caso ao Ministério Público do Trabalho e notificará o Incaper para que realize as necessárias adequações.

Cabe ainda ressaltar que as condições de insalubridade nas fazendas do Incaper já estão judicializadas, tendo sido determinada a realização de pericia judicial para averiguação dos riscos a que os trabalhadores estão expostos.

O Sindipúblicos tem atuado na defesa irrestrita das adequadas condições de trabalho aos servidores e cobra dos gestores e da justiça para que sejam cumpridas as determinações previstas nas Normas Regulamentadoras (NR’s).