O Sindipúblicos encaminhou à Secretaria de Controle e Transparência (Secont) um documento que defende algumas mudanças no Portal da Transparência do governo estadual com o objetivo de fortalecer o instrumento de consulta à sociedade e que possa efetivamente aumentar a transparência dos atos públicos.

È preciso que o governo deixe o portal didático e mais compreensível. Não adianta jogar os dados no portal, mas esconder e dificultar o acesso às informações. Várias são as reclamações quanto a falta de informações básicas, bem como a forma que essas são dispostas, muitas vezes confusas, o que pode gerar inclusive entendimentos equivocados.

Para o sindicato, uma das ações primordiais seria acrescentar aos formulários de saída dos relatórios de despesa orçamentária os campos relativos às dotações inicialmente orçadas e às dotações orçamentárias atualizadas até a data final do período pesquisado, bem como o saldo das dotações após as deduções (empenhos, liquidações e pagamentos, que devem ser mantidas nos relatórios) que vão ocorrendo a cada período.

Avalia também a necessidade de acrescentar aos relatórios a programação das cotas trimestrais das despesas (Artigos 47 a 50, da Lei 4.320/64) e o cronograma de execução mensal de desembolso (Art. 8º, da L.C. 101/00), que cada unidade orçamentária está autorizada a utilizar, deixando mais explícita a projeção da execução orçamentária para o período seguinte.

Outro ponto levantado é a falta de informações quanto aos valores que o Estado deixou de arrecadar devido às renúncias fiscais, sendo assim necessário que esse ítem esteja disponível no Portal da Transparência, deixando nítido a magnitude dos recursos e a que instrumento se refere (Invest, Compet, Fundap etc.), bem como os segmentos econômicos beneficiários.

O Sindipúblicos ainda sugere que a Secont deixe mais didático os quadros de despesas com pessoal e sua comparação com a receita corrente líquida (L.C. 101/00), explicitando inclusive a metodologia de apuração de cada um dos parâmetros que as compõem, especialmente no que tange às adições e deduções a partir das referências brutas.

Por fim, o Sindicato defende que nos relatórios sobre as obras públicas, além do preço total contratado originalmente, seja acrescentados, quando houver, os valores dos aditivos contratuais e em qual magnitude, bem como os empenhos, as fases da obra (estágio concluído das edificações, cada trecho, etc. ) e os pagamentos, bem como a identificação das empresa contratadas pela conclusão em cada caso.