O Sindipúblicos encaminhou requerimento ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) cobrando a divulgação do teor do contrato, no valor aproximado de R$ 2,8 milhões, que a Autarquia firmou em abril deste ano com a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec-UFRJ).

A ação é fruto de questionamentos dos servidores do Iema que denunciaram a falta de transparência quanto a metodologia que o contrato irá estabelecer no trâmite dos processos ambientais junto à Autarquia, já que o objetivo do contrato seria desenvolver ações para acelerar a tramitação de mais de quatro mil processos de licenciamento parados no Iema.

Na ocasião da assinatura do contrato, a direção do Iema teria garantido que os servidores receberiam auxílio de profissionais da Coppetec na revisão de normas do procedimento de licenciamento ambiental, e os analistas ambientais capacitação, por conta da complexidade e diversidade de atividades submetidas ao processo. Além disso, que seria implementada uma metodologia visando a redução dos processos remanescentes no órgão.

O Sindipúblicos e a Assiema avaliam que essa terceirização não é o ideal para se resolver os quatro mil requerimentos que aguardam pareceres, mas sim a realização de um concurso público para suprir a demanda de pessoal para atender às necessidades da sociedade.