Estudantes, servidores e demais trabalhadores partiram do Espírito Santo em sete ônibus para participarem de um ato nacional em Brasília nesta terça-feira, durante todo o dia, contra a PEC-55 (241), que pode ser votada ainda hoje em primeiro turno no Senado.

A atividade faz parte do calendário de lutas nacional em protesto contra a PEC 55 (241), as reformas da previdência e trabalhista, a reforma do Ensino Médio, a terceirização (PLC 30), as privatizações e outras medidas que formam o pacote de ajuste fiscal do governo federal.

A estimativa é que milhares de brasileiros ocupem a esplanada dos ministérios mostrando a insatisfação das medidas do governo Temer que estão sendo votadas sem discussão com a sociedade e que trará graves prejuízos aos trabalhadores, causando o fim do SUS e redução do investimentos em áreas primordiais como saúde, segurança e educação. Paralelamente ao movimento em Brasília, as entidades estão organizando uma grande manifestação em São Paulo.

No último domingo (27), mais de 40 mil pessoas estiveram presentes protestando contra o pacote da maldade, como está sendo chamado o ajuste fiscal do governo federal. Mesmo com o número expressivo de manifestantes a mídia tradicional, que recebeu aumento das verbas publicitárias pelo atual governo temer, tem ignorado o movimento.

Tramitação

A rapidez da tramitação da PEC 55 é inédita no Congresso. Se for aprovada este mês, terá levado apenas seis meses para virar lei. De acordo com levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), atualmente há 1.066 PECs tramitando na Câmara e 2.439 no Senado. Desde 1988, apenas 93 emendas foram incorporadas à Constituição e só uma fez revisão constitucional. Dessas 93 emendas, a média de tempo de tramitação foi de um a dois anos. Entretanto, há propostas que estão na Câmara, por exemplo, desde 1999.

Para o assessor do Diap Neuriberg Dias, a PEC 55 atende exclusivamente aos interesses do mercado. “Ela não apresenta reoneração de empresas, novos impostos para empresas ou revisão de carga tributária, por exemplo”, diz.

Assim que chegou ao Senado, a PEC 55 recebeu 6 emendas, que visavam a amenizar os impactos da proposta. Mas nenhuma foi aprovada.

Com informações da Rede Brasil