Em plena semana de realização da COP 28, quando o governador Renato Casagrande vai à Dubai discutir o meio ambiente, no Espírito Santo, a secretaria de meio ambiente, comandada por Felipe Rigoni, enviou à Assembleia o Projeto 56/2023 que estabelece novas regras para o licenciamento ambiental.

Contraditoriamente ao que vem se divulgando em discursos, na prática, o projeto do governo estadual, segundo os servidores do Iema, poderá causar prejuízos ao meio-ambiente ao flexibilizar várias regras e retirar a autonomia do Instituto no processo.

Dentre as críticas está a criação de um conselho formado sem a participação efetiva da sociedade e nem mesmo da representação sindical, com todos os membros sendo indicados pelo próprio governador.

Os servidores ainda criticam que, mais uma vez, o governo estadual propõe uma lei sem dialogar com a categoria.

“O Iema é um órgão extremamente sucateado e quando o secretário fala de agilidade no licenciamento, simplificação, vemos isso nesse PL, de simplificar ao máximo e concentrar poder nesse conselho. Que além de tudo, ganhará Jetom para participar de reuniões. Isso é um escárnio com o servidor do licenciamento. Há anos pleiteamos uma remuneração justa, uma bonificação. O IEMA faz em menos tempo do que estabelece o Conama. Então não é sobre agilidade, não é sobre eficiência do licenciamento. O secretário nunca veio conversar com a gente. Esse projeto é para favorecer grupos fortes que já atuam aqui no Iema, na Seama. É uma sensação de desânimo, de inconformismo, por mais uma vez a gente ser deixado de lado da discussão de algo que nos afeta diretamente, afeta o meio ambiente porque a partir do momento que se fala em redução de prazos, se fala também em afrouxamento de critérios. Menos tempo de estudo, menos tempo de avaliação e aí, menos cuidado com o meio ambiente” desabafa Silvana Coutinho, servidora do Iema.

“O Iema é um órgão importante no Espírito Santo. E mesmo assim ficou mais de 10 anos sem concurso público. Sendo que esse último não contemplou todas as vagas que estão vazias. Quer agilizar o licenciamento? Então que se façam outros concursos para servidores efetivos e que as empresas apresentem estudos bem feitos. Hoje esses são os dois gargalos do Iema. Falta gente e os estudos que chegam, para o processo de licenciamento, são muito ruins.” complementa Silvia Sardenberg, secretária-geral do Sindipúblicos.

Diante aos graves prejuízos que a aprovação do PL 56/23 pode causar, o Sindipúblicos convoca uma assembleia dos servidores do Iema para a próxima segunda-feira (4) na Assembleia Legislativa a partir das 13 horas com mobilização para a suspensão da tramitação do Projeto para devido diálogo com a categoria e a sociedade.

Análise PL-56-2023-Normas gerais do licenciamento e situação IEMA

Foto: Século Diário

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