Nesta quarta-feira, 30 de outubro, às 14h, a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), no Plenário Rui Barbosa, realizará uma audiência pública para debater a concessão dos parques estaduais à iniciativa privada. Proposta pela deputada Iriny Lopes (PT), a audiência responde a diversas preocupações levantadas por ambientalistas, comunidades tradicionais, moradores de áreas impactadas e entidades como o Sindipúblicos, que apontam potenciais impactos ambientais e sociais das concessões.

Paralelamente à audiência, servidores do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) estarão mobilizados em assembleia para acompanhar o debate. A participação dos servidores reflete a postura contrária ao projeto, defendendo a preservação das unidades de conservação e a necessidade de concursos para guardas ambientais e outros profissionais essenciais para a gestão dessas áreas. 

Silvia Sardenberg, servidora do Iema e secretária-geral do Sindipúblicos, enfatiza que os investimentos nos parques devem fortalecer o quadro de servidores e garantir a proteção dos ecossistemas, evitando intervenções que desvirtuem os objetivos que levaram a criação de cada parque. “Os recursos precisam assegurar a proteção dos refúgios de fauna e flora capixabas e uma visitação planejada para cada parque”, afirma Sardenberg.

O Sindicato destaca a importância dos servidores chegarem ao menos uma hora antes do horário marcado para a audiência pública para se organizarem e realizarem o devido credenciamento.

Manifesto 

A mobilização contra a concessão dos parques tem sido impulsionada pelo “Manifesto contra a Concessão de Unidades de Conservação do Espírito Santo”, que já conta com mais de 8 mil assinaturas. O documento denuncia a falta de consulta às comunidades locais e a ausência de estudos de impacto ambiental detalhados, alertando para riscos de projetos turísticos, como teleféricos e hospedagens em áreas sensíveis.

O Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável das Unidades de Conservação (PEDUC) propõe a concessão dos seis parques estaduais por até 35 anos, visando à exploração econômica pelo setor privado. Entretanto, o projeto enfrenta intensas críticas, especialmente pela possibilidade de que os planos de manejo sejam modificados para acomodar demandas econômicas. A deputada Camila Valadão (Psol), também da Comissão de Meio Ambiente, protocolou pedidos de informação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Seama), questionando a falta de transparência dos estudos realizados pela consultoria Ernst & Young e recentes mudanças no zoneamento ambiental da Área de Proteção Ambiental (APA) de Conceição da Barra.

Nas redes sociais, a deputada Iriny Lopes criticou o secretário estadual de Meio Ambiente, Felipe Rigoni, pela condução do projeto, acusando-o de omitir estudos ambientais e de falhar em dialogar com as comunidades locais. “A Seama investiu mais de R$ 2 milhões na consultoria Ernst & Young para modelar a concessão dos parques, sem consultar as comunidades ou a equipe técnica do Iema”, afirmou Iriny. Em defesa, Rigoni alega que o modelo segue práticas de concessões bem-sucedidas em outras regiões do país e incorpora o compromisso com o desenvolvimento ambientalmente responsável. Iriny, contudo, desafiou o secretário a criar uma comissão democrática para o tema ser debatido de forma ampla e inclusiva.

Serviço

Audiência Pública sobre a Concessão dos Parques Estaduais.
Data: 30 de outubro de 2024
Horário: 14h
Local: Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales)

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