Na tarde do dia 10 de setembro, terça-feira, o Sindicato dos Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos) reuniu os servidores do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) para uma assembleia. O encontro, que contou com a participação das diretoras Renata Setúbal e Silvia Sardenberg, teve como tema central os impactos ambientais do Programa de Concessão de Parques Estaduais, que prevê a exploração turística de áreas protegidas pela iniciativa privada.

Entre os parques incluídos no contrato milionário, firmado sem licitação com a empresa Ernst & Young Global Limited para estudos de viabilidade, estão Mata das Flores e Forno Grande, em Castelo; Paulo César Vinha, em Guarapari; Itaúnas, em Conceição da Barra; Pedra Azul, em Domingos Martins; e Cachoeira da Fumaça, situada entre Alegre e Ibitirama.

Os servidores expressaram preocupação com o risco de degradação ambiental que essa exploração comercial pode acarretar. Exemplo disso é a proposta de instalação de um restaurante sobre um monumento natural no Parque Paulo César Vinha, em Guarapari, além de um estacionamento planejado para uma área de restinga em Itaúnas.

Outro ponto de destaque foi a possibilidade de extinção de espécies endêmicas, como o “Sapinho Setiba”, encontrado exclusivamente no Parque Paulo César Vinha. O temor dos servidores é que a concessão dos parques, sem o devido cuidado e planejamento, aumente os riscos para a fauna e flora dessas áreas protegidas.

Outro temor dos servidores é que o projeto de concessão abra caminho para a exploração de recursos como o sal-gema. “A chamada ‘lei da destruição’ já enfraquece a atuação do Iema, e essas concessões representam um risco ainda maior de permitir a exploração inadequada das nossas unidades de conservação, comprometendo o pouco que nos resta de proteção ambiental”, alertou um servidor. Além de toda situação ambiental, ainda foi levantada a questão social, da cobrança para acesso aos parques gerar exclusão da sociedade, restringindo visitas e privilegiando quem puder pagar para desfrutar da estrutura a ser instalada.

Diante das preocupações, foi formada uma comissão de servidores e representantes do Sindipúblicos para estudar o projeto com mais profundidade. A comissão tem como objetivo propor ações e estratégias que permitam a participação da sociedade civil, em especial das comunidades que serão impactadas pelas propostas, tendo em vista que toda a divulgação ocorreu antes de qualquer consulta às comunidades e que as propostas divulgadas não levaram em consideração as preocupações levantadas pelas equipes técnicas das Unidades.

Apesar das críticas, os servidores enfatizaram que não são contrários à concessão dos parques, mas acreditam que a proposta deve ser discutida amplamente com todos os envolvidos, para garantir a preservação ambiental. Eles também apontaram a falta de diálogo por parte da diretoria do Iema e da Seama na elaboração do projeto, ressaltando que, mesmo com a carência de pessoal, especialmente de guardas ambientais, são os servidores que atuam diretamente na gestão e na proteção dos parques.

“Queremos diálogo. Precisamos de melhorias nos parques, como atrair mais turistas, reforçar a fiscalização e criar brigadas de combate a incêndios, entre outras demandas não atendidas pelo Iema e Seama. Mas, antes de contratarem uma empresa externa para avaliar essas necessidades, o secretário deveria nos ouvir. Temos muito a contribuir para garantir que os parques cumpram com sua função de proteção ambiental ao mesmo tempo em que ocorre um turismo sustentável”, afirmou Silvia Sardenberg, secretária-geral do Sindipúblicos e servidora do Iema.

Renata Setúbal, diretora jurídica do Sindipúblicos, reforçou a importância da mobilização dos servidores. “É fundamental que os servidores se mobilizem e participem ativamente das assembleias e discussões. Para levar essas demandas à sociedade, precisamos de ampla participação. Continuaremos cobrando firmemente o diálogo com o governo, mas isso só será possível com mais filiação e mobilização”, declarou.

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