Em busca de respostas para demandas históricas, os servidores do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) realizaram, na manhã desta quinta-feira, 27 de março, uma Assembleia Geral em frente ao Palácio Anchieta. O encontro, marcado por ampla participação, teve como objetivo cobrar do governo estadual a valorização salarial e o fortalecimento do Instituto.

Durante a assembleia, foi aprovada uma carta aberta que reivindica, entre outros pontos, a recomposição salarial correspondente à inflação acumulada desde 2013, um reajuste linear de 46,6% e a implementação da Bonificação por Desempenho. Os servidores também exigem a regulamentação das progressões por desempenho e titularidade, previstas na legislação estadual.

A categoria expressou preocupação com o enfraquecimento institucional do Iema e a falta de reconhecimento aos profissionais da autarquia. No documento aprovado, os servidores destacaram o papel estratégico do órgão na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável do Espírito Santo, ressaltando que a defasagem salarial e a ausência de incentivos comprometem suas atividades e contribuem para a evasão no serviço público.

Durante o ato, diversos servidores se revezaram ao microfone para manifestar insatisfação com a política ambiental do Estado e a desvalorização da categoria. João Paulo de Oliveira criticou a postura do governo: “É muita propaganda e pouca valorização. O governador se apresenta como embaixador da pauta ambiental, mas o que vemos é desvalorização cotidiana, desrespeito à pauta ambiental e perda de autonomia do Iema.”

Giuliana Calmon relembrou a greve de 2012 e reforçou a importância da mobilização coletiva: “Ficamos anos sem promoção, sem nada. Começamos lá atrás uma mobilização que culminou em uma greve. Precisamos trabalhar para que a mobilização seja ainda mais forte, senão não seremos ouvidos. É essencial dialogar com colegas e ampliar nossa luta.”

Iran Caetano, diretor do Sindipúblicos, destacou a necessidade de engajamento também na pauta geral dos servidores públicos, convocando a participação na Assembleia Geral Unificada (AGU), marcada para o dia 10 de abril, às 10h, na Seger. “O Espírito Santo é o Estado que menos investe nos servidores, apesar de ter uma arrecadação crescente e nota A. O governador não tem justificativa para ignorar nossas demandas. Nossa resposta deve ser nas ruas.”

Encerrando a assembleia, Silvia Sardenberg reforçou a importância da mobilização e colocou em votação a pauta da categoria. “Nossa relação com o governo é de trabalho. Servidor valorizado é quem ganha bem. Não estamos pedindo nada além do justo. Temos um ambiente político favorável para avançar, mas precisamos da participação de todos para conquistar novas vitórias, como a reestruturação das carreiras e a valorização do Iema.”

Com a aprovação unânime, o documento será protocolado junto ao governo que terá, conforme lei de greve estadual, até dez dias para abrir negociação e até 30 dias para atender ao pleito da categoria. Em caso de descumprimento, os servidores podem deflagrar um movimento grevista. 

Carta aberta dos servidores do IEMA ao governador Renato Casagrande 

Excelentíssimo Senhor Governador,

O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) exerce papel estratégico na elaboração, execução e fiscalização de políticas ambientais, contribuindo para o desenvolvimento econômico sustentável, a preservação de recursos naturais e o bem-estar social do Espírito Santo. Ao longo dos anos, a atuação técnica qualificada de seus servidores resultou em avanços expressivos, como a implantação de sistemas digitais de licenciamento, a criação de plataformas geoespaciais de dados ambientais, a gestão eficaz de Unidades de Conservação e o monitoramento socioambiental de impactos, reforçando o compromisso do órgão na promoção de políticas públicas responsáveis, equilibradas e inovadoras. 

Cientes da priorização, pelo Governo do Estado, de políticas e programas relacionados à prevenção de desastres naturais, à promoção da sustentabilidade e à preservação da vida, destacam-se iniciativas como o Consórcio Brasil Verde, o Fundo Cidades e o Programa Cidades Resilientes, além do Selo Descarboniza-ES, que enaltecem o compromisso com uma economia de baixo carbono. Observa-se que, nesse contexto, o IEMA exerce papel fundamental na integração das ações de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental, bem como na implementação de medidas de prevenção e mitigação dos riscos associados a eventos extremos, sendo peça-chave para a elaboração e execução de políticas públicas que reduzam a vulnerabilidade socioambiental do Estado.

Contudo, na contramão desses avanços, mudanças recentes sinalizam um enfraquecimento do IEMA enquanto autarquia dotada de independência técnica, administrativa e financeira, ao mesmo tempo em que se observa apoio do Governo do Espírito Santo a projetos com fortes impactos socioambientais. Esse contexto tem impacto direto na capacidade institucional do órgão de cumprir sua missão, refletindo-se, sobretudo, no cenário de menor estímulo ao corpo técnico. 

Por fim, cabe salientar que o atual cenário enfrentado pelos servidores do IEMA, agravado pela significativa defasagem salarial acumulada ao longo dos anos, impacta diretamente a capacidade de fortalecimento institucional da autarquia e o engajamento dos profissionais em suas atribuições. Nesse sentido, este documento tem como objetivo principal reivindicar a recomposição salarial, evidenciando a relevância de se oferecer condições adequadas de remuneração, imprescindíveis para assegurar o compromisso contínuo dos servidores e, consequentemente, a efetividade na execução das políticas ambientais e na proteção dos recursos naturais do Espírito Santo.

Ressaltamos que essa reivindicação busca garantir o devido respeito ao serviço ambiental e aos profissionais que desempenham missões críticas de proteção dos recursos naturais. Entretanto, até o momento, não houve reconhecimento proporcional por parte do governo, tornando inviável conduzir as atividades de forma eficaz, o que diverge dos discursos de proteção ambiental e sustentabilidade amplamente divulgados. Entendemos que, diante do equilíbrio fiscal alcançado pelo Estado, há espaço para o atendimento destas demandas, sem comprometer a saúde financeira do Espírito Santo. 

A seguir, apresentamos as principais pautas reivindicadas, fundamentais para a recuperação da valorização dos servidores do IEMA. 

1 – Perdas Inflacionárias 

Desde a reorganização das carreiras do IEMA pela Lei Complementar nº 698, de 29 de maio de 2013, até janeiro de 2025, a inflação acumulada (IPCA) é de 93,7%, enquanto que o percentual acumulado dos reajustes no mesmo período foi de apenas 32,1%. Essa defasagem real na remuneração impacta a retenção de profissionais qualificados e compromete a capacidade operacional do IEMA. 

Observa-se, como consequência, um índice preocupante de desistências e exonerações dos recém-nomeados no último concurso público: cerca de 40% dos nomeados, desde a homologação do concurso em 05/06/2023, não assumiram ou já solicitaram exoneração. Tal cenário implica em perda de conhecimento institucional e traz prejuízos significativos à continuidade das ações ambientais.

2 – Bonificação por Desempenho 

A minuta do Projeto de Lei que institui a Bonificação por Desempenho no IEMA aguarda tramitação na SEG, desde 13 de novembro de 2024 (processo E-Docs 2024-SQ311). Tal bonificação, ao recompensar iniciativas de excelência e metas atingidas, é fundamental para a motivação das equipes, o aumento da produtividade, a melhoria contínua dos processos e o incremento na qualidade dos serviços públicos prestados. Por isso, solicitamos providências imediatas para dar andamento ao processo de instituição dessa bonificação por desempenho.

3 – Progressão por Desempenho e por Titularidade 

O art. 12 da Lei Complementar nº 698/2013 prevê, mas carece de regulamentação, a progressão por desempenho e por titularidade para os servidores do IEMA. A SEGER já dispõe de Norma de Procedimento que poderia ser aplicada, trazendo maior clareza às regras e incentivando a formação continuada e a busca por resultados de excelência. Além disso, a devida regulamentação reconhece o mérito e o aperfeiçoamento permanente dos profissionais, contribuindo para a evolução da gestão ambiental no Estado.

Diante desse cenário, a Associação dos Servidores do IEMA (ASSIEMA), em nome de seus associados, apresenta as seguintes reivindicações prioritárias:

1. Recomposição das Perdas Inflacionárias: Solicitamos a recomposição integral das perdas salariais desde abril de 2013 até janeiro de 2025, considerando o índice de 93,7% de inflação, frente aos reajustes de 32,1% recebidos no período. Requeremos, portanto, um reajuste linear de 46,6%, como forma de reparar a significativa desvalorização do poder aquisitivo dos servidores; 
2. Implementação da Bonificação por Desempenho: Instamos Vossa Excelência a promover urgência na tramitação do Projeto de Lei Complementar que institui a Bonificação por Desempenho, remetido à SEG em novembro de 2024 (processo E-Docs 2024-SQ311), como meio de valorizar o comprometimento e a eficiência dos servidores em prol da qualidade dos serviços ambientais; 
3. Regulamentação das Progressões por Desempenho e por Titularidade: Requeremos a regulamentação da progressão por desempenho e titularidade, prevista no art. 12 da Lei Complementar nº 698/2013, seguindo as diretrizes já estabelecidas pela SEGER. Essa medida proporcionará mais clareza e segurança jurídica, além de fomentar o aperfeiçoamento técnico dos servidores e a qualidade das ações desenvolvidas pelo IEMA. 

Reiteramos nossa preocupação com o fortalecimento institucional do IEMA e com a valorização dos profissionais que atuam para garantir a salvaguarda ambiental e a sustentabilidade do Espírito Santo. O conjunto de pleitos aqui expostos visa corrigir a defasagem remuneratória, fomentar o compromisso com resultados e permitir o devido reconhecimento ao mérito profissional, garantindo melhores condições para a execução das políticas públicas ambientais.

Ademais, destaca-se que Vossa Excelência exercerá um papel central na COP30, a ser realizada em Belém (PA), em novembro de 2025, como articulador do movimento ‘Governadores pelo Clima’. Entre os temas prioritários dessa conferência, figuram a redução de emissões de gases de efeito estufa, a adaptação às mudanças climáticas, o financiamento para países em desenvolvimento, tecnologias de energia renovável, preservação de florestas e biodiversidade, bem como justiça climática. Para que tais compromissos não se convertam em mero ‘greenwashing’, faz-se necessária uma prática governamental coerente com a efetiva preservação ambiental e a valorização dos servidores — sobretudo em um contexto no qual, no último ano, mais de 50% das áreas protegidas do Espírito Santo foram afetadas por incêndios, evidenciando a importância de políticas públicas robustas e de um quadro técnico devidamente fortalecido.

Contamos com o empenho de Vossa Excelência para concretizar essas demandas, consolidando, assim, um IEMA robusto, moderno e capaz de enfrentar os desafios ambientais contemporâneos. Acreditamos que o êxito na proteção do meio ambiente e no desenvolvimento sustentável é reflexo direto de servidores motivados, estruturados e plenamente valorizados.

Cariacica/ES, 19 de março de 2025. 

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Texto e Fotos: Douglas Dantas