O Governo Estadual abriu a possibilidade dos servidores e demais capixabas encaminharem suas demandas para o Orçamento 2022 até o dia 30 de junho.

No site www.orcamento.es.gov.br, que pode ser acessado por computador, smartphone e tablet, a pessoa pode registrar suas sugestões, destacar entregas e detalhar ações para viabilizá-las.

Para isso, o usuário deve escolher uma das áreas estratégicas: Segurança em Defesa da Vida, Educação para o Futuro, Saúde Integral, Infraestrutura para Crescer, Gestão Pública Inovadora, Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. E também escolher uma das microrregiões do Estado em que deseja ter sua sugestão contemplada. Os cidadãos podem votar nas propostas já registradas ou realizar uma nova sugestão.

Servidores

Como em todos os anos, o Sindipúblicos reforça a importância dos servidores públicos registrarem as demandas relacionadas à valorização da categoria para fortalecer a luta sindical. “Temos que reforçar ao Governo e à sociedade a importância dos servidores no desenvolvimento econômico e social. Para isso, é preciso a valorização, capacitação e contratação por meio de concursos” destaca Tadeu Guerzet, presidente do Sindicato.

Audiências Públicas

Além da consulta popular por meio digital, o Governo também irá realizar Audiências Públicas para a elaboração do Orçamento 2022 com encontros virtuais e transmissão em tempo real.

Coordenadas pela Secretaria de Economia e Planejamento (SEP), as Audiências Públicas são amparadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e têm o objetivo de garantir a transparência e a participação da população nos processos de elaboração de orçamentos.

Os encontros serão transmitidos, em tempo real, nos dias 15, 16 e 17 de junho, das 15 às 17 horas, pela TVE, pela Rádio ES e também pelo canal do Governo do Estado, no YouTube, que registrará as demandas dos cidadãos e registará respostas dos gestores das Secretarias e órgãos em seu chat.

LOA

O resultado de uma audiência pública subsidia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é compatível com o Plano Plurianual (PPA). A LOA é o instrumento de planejamento de curto prazo utilizado pela administração pública para estimar todos os recursos que serão arrecadados (receita), e fixar os valores a serem aplicados (despesas) em um determinado exercício financeiro.