Após sabatinarem 20 candidatos, no último dia 4 de novembro os deputados decidiram por eleger para ocupar a vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado do ES, o líder do governo Casagrande na Assembleia, o também deputado estadual Sérgio Borges (PMDB).

É claro que já se esperava que essa eleição seria com carta marcada. Mas, o absurdo maior é que dentro de um grupo seleto de candidatos elegerem um que foi condenado por improbidade administrativa e, no momento, recorre de uma condenação do TJ por receber R$ 6,9 mil em diárias na Era Gratz.

Devido a importância do cargo, a escolha deveria ser totalmente técnica e não meramente política. No entanto, mais uma vez ficou demonstrada a força dos acordos políticos, que sempre vão de encontro a ética, a transparência e aos anseios da sociedade e dos cidadãos de bem.

Sérgio irá assumir a vaga do conselheiro Marcos Madureira, aberta em maio de 2013 com a sua aposentadoria compulsória por idade. E apesar da vaga ser por indicação da Assembleia, a Mesa Diretora, após muita pressão da sociedade, decidiu que os cidadãos poderiam candidatar-se ao cargo.

Vale destacar que concorreram ao cargo de conselheiro do TCE-ES, 22 candidatos, sendo que dois desistiram, 18 eram da sociedade civil e quatro deputados estaduais – Claudio Vereza (PT), Dary Pagung (PRP), Paulo Roberto (PMDB) e Sérgio Borges (PMDB).

Dessa forma, o diretor do Sindipúblicos, Rodrigo Rodrigues, esteve entre os 20 que foram sabatinados pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, sendo indicado pelo Sindicato e por outras 20 entidades da sociedade civil organizada.

Na sua fala diante dos deputados, Rodrigo reforçou a necessidade de mudança no processo de escolha do conselheiro, defendendo concurso público para esse cargo devido à importância técnica e a necessária autonomia política.

Um processo de escolha a um cargo vitalício, como é o caso do conselheiro do TCE-ES, deve respeitar a moralidade e a transparência. Porém, não é o que vimos na eleição do atual conselheiro que não preenche vários critérios, entre eles o da reputação ilibada e idoneidade moral. Até quando os senhores deputados vão dar as costas para a sociedade que os elegeram?

Diante dessa situação, o Sindicato informa que ações judiciais já estão sendo estudadas.