Nesta terça-feira (11), os senadores capixabas vão decidir se a Reforma Trabalhista será aprovada ou não. E o trabalhador capixaba tem como influenciar na decisão desses senadores fazendo pressão enviando email, mensagens ou mesmo se manifestando nas redes sociais deles.

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A Reforma trará o desmonte de direitos conquistados com muita luta e negociação ao longo de décadas. A maioria da população tem sido informada pela grande mídia como se a Reforma apenas fosse para acabar com o Imposto Sindical, mas pelo contrário, esse é um ponto que poderia ser facilmente resolvido por lei específica, mas está sendo usado pelo governo como moeda de troca entre as entidades sindicais para diminuir a pressão.

Os senadores votarão o fim de direitos e da possibilidade de buscá-los junto à Justiça do Trabalho, uma vez que até mesmo a interpretação da legislação por intermédio de súmulas do TST fica vedado. Os trabalhadores não terão a proteção legal e ficarão sem a possibilidade de utilizar a Justiça do Trabalho em diversos pontos que são objeto da reforma trabalhista.

Mesmo com a iminência do afastamento do presidente, por envolvimento em esquemas de corrupção, os senadores seguem ignorando a sociedade em defesa dos financiadores de campanhas, únicos a serem beneficiados com a flexibilização das leis trabalhistas.

Na última quinta-feira, 6, o relator da reforma trabalhista (PLC 38/2017), senador Romero Jucá (PMDB-RR), deu parecer contrário a todas as 178 emendas apresentadas ao texto em Plenário. Os senadores encerraram a discussão da proposta, que deve ser votada hoje (11). Jucá assumiu a relatoria das emendas em Plenário no lugar de Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que estava ausente.

Segundo o dossiê elaborado pelo Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), a reforma trabalhista legaliza o ‘desrespeito’ das empresas em relação aos trabalhadores. Isso fica claro, por exemplo, em propostas como trabalho temporário, terceirização irrestrita, trabalho autônomo, jornada parcial e trabalho intermitente.

O trabalho intermitente, por exemplo, faz com que o patrão utilize os serviços de seus funcionários de acordo com sua necessidade, independente de dia e horário, com pagamento proporcional as horas trabalhadas, sem precisar corresponder ao mínimo estabelecido pelo salário mínimo. Nessa modalidade de contrato, os trabalhadores ficam disponíveis 24 horas por dia. A jornada intermitente poderá ser adotada para qualquer atividade econômica.
A reforma trabalhista também prevê que as quitação e homologação das verbas rescisórias não precisam ser feitas nos sindicatos, além de obrigar os trabalhadores a assinar um termo de quitação anual de obrigações trabalhistas ao final de cada ano. Essas medidas, de acordo com o Cesit, são uma maneira de burlar os direitos dos trabalhadores, que, sem assistência do sindicato, não terão como avaliar se estão recebendo seus direitos integralmente.

A flexibilização da jornada de trabalho é outro dos muitos pontos negativos apontados no dossiê da Cesit. De acordo com o dossiê, hoje a jornada de 12 horas por 36 horas de descanso é restrita para algumas categorias, como vigilantes, enfermeiros e médicos. A reforma trabalhista defende a liberação dessa jornada para todo e qualquer trabalhador, independente do ambiente e das condições de trabalho. Inclusive, com a não concessão de intervalo para refeição e descanso, ou seja, autorizando o trabalho ininterrupto durante 12 horas. Ainda na questão da flexibilização da jornada de trabalho, a reforma trabalhista defende o parcelamento das férias em três períodos, comprometendo a saúde física e psíquica do trabalhador; entre outros absurdos.

Um dos pontos mais polêmicos em relação à reforma trabalhista é o negociado sobre o legislado.
“Hoje a convenção coletiva, firmada entre as entidades sindicais e patrões, garante da legislação para cima. No projeto da reforma trabalhista contém o negociado sobre o legislado, ou seja, a convenção pode conter cláusulas da legislação para baixo. Isso quer dizer que se atualmente os direitos garantidos na legislação são o mínimo, com a reforma trabalhista eles poderão ser o máximo”, disse o advogado, mestre em Direito Público pela UNB e assessor da Fenae José Eymard.

Parlamentares capixabas votam contra os trabalhadores

A reforma trabalhista foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 26 de abril, com 296 votos a favor e 177 contra com os votos favoráveis de cinco deputados capixabas: Evair de Melo (PV), Lelo Coimbra (PMDB), Marcus Vicente (PP), Norma Ayub (DEM) e Paulo Foletto (PSB).

O Sindipúblicos reforça a importância da sociedade continuar mobilizada cobrando dos parlamentares a não aprovação da Reforma Trabalhista, garantindo uma ampla discussão. No momento, os políticos deveriam estar atentos aos escândalos de corrupção do governo Temer que tem, além de retirar direitos dos trabalhadores, retirado bilhões dos cofres públicos por meio de esquemas de corrupção.

Fonte: Sindibancários / Cesit