O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei que flexibiliza os procedimentos de licenciamento ambiental no Brasil, levantando críticas de ambientalistas e parlamentares preocupados com seus impactos. Conhecido como “PL da Devastação”, a proposta transfere para estados e municípios o poder de definir critérios de licenciamento, o que pode resultar em uma verdadeira guerra ambiental, como alertou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Marina afirmou que a iniciativa desmonta instrumentos de governança ambiental, permitindo que governos locais afrouxem regras para atrair investimentos. Segundo a ministra, isso descredibiliza a atuação do Brasil na preservação ambiental, colocando em risco sua posição como referência global.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também criticou a aprovação, apontando vícios de inconstitucionalidade, já que o Artigo 225 da Constituição garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A preocupação central é que, ao flexibilizar as regras, os municípios possam negociar diretamente com investidores, comprometendo o equilíbrio ambiental.

Impactos no Espírito Santo e reação do Sindipúblicos

A proposta preocupa especialistas e entidades ambientais, incluindo o Sindipúblicos, que representa servidores do Iema. Para Silvia Sardenberg, servidora do Iema e secretária-geral do Sindipúblicos, o projeto pode ter consequências desastrosas, especialmente para unidades de conservação e áreas de preservação.

“Estamos diante de uma tentativa clara de desmontar a governança ambiental, reduzindo o poder de órgãos técnicos e favorecendo interesses privados. No Espírito Santo, temos ecossistemas frágeis e fundamentais, como as florestas, as restingas e os manguezais da Mara Atlântica, que podem ser diretamente afetados pela medida. A flexibilização da legislação ambiental já é uma realidade no Espírito Santo. Na época de sua aprovação fomos contra essas mudanças na lei estadual. O que alertamos e lutamos no Espírito Santo, agora estamos vivenciando em âmbito nacional”, alerta Sardenberg.

Para Silvia, a luta contra a flexibilização ambiental precisa ser ampliada, mobilizando servidores públicos, pesquisadores e a sociedade civil. “A tragédia de Brumadinho e Mariana, ambas consequências da fragilidade na fiscalização ambiental, assim como o afundamento de bairros inteiros em Maceió pela Braskem, podem se repetir em escala nacional caso esse projeto avance. Precisamos frear esse retrocesso antes que seja tarde demais”, afirma.

Próximos passos e batalha na Câmara

O projeto agora retorna à Câmara dos Deputados, onde ambientalistas esperam intensificar a resistência à medida. A deputada indígena Célia Xakriabá (PSOL-MG) alerta para o risco de estados competirem para oferecer licenças mais flexíveis, prejudicando comunidades tradicionais e aumentando o desmatamento.

O Ministério do Meio Ambiente já se posicionou contra o PL, afirmando que ele viola o princípio do não retrocesso ambiental, ao enfraquecer direitos garantidos pela Constituição. A expectativa é que o governo federal recomende veto parcial ou total, caso a proposta avance.

Mobilização é crucial

Entidades ambientalistas e parlamentares defendem que a sociedade se mobilize contra a flexibilização do licenciamento, principalmente às vésperas da COP30, a conferência do clima da ONU. A mensagem que o Brasil passará ao mundo com a aprovação desse PL pode ser devastadora, comprometendo acordos internacionais e demonstrando de forma explícita a falta de governança quanto às questões ambientais.

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Texto Douglas Dantas Foto: Leonardo Milano/ICMBio