A ineficiência no planejamento financeiro-fiscal do governo do Estado, além de afetar a sociedade com os cortes na segurança, saúde e educação; também afeta os servidores que estão há 3 anos sem reajustes e sequer sabem a data que irão receber em cada mês.

Desde que assumiu o seu terceiro mandato, o governador Hartung divulgou com atraso, o calendário apenas em 2015. Ano passado, apesar de ter prometido algumas vezes, o governo não conseguiu cumprir a promessa e recentemente “jogou a toalha” e assumiu a falta de gestão ao garantir que não tem previsão das datas de pagamento dos servidores estaduais.

A não divulgação do calendário, como sempre foi feito por outros governos, prejudica diretamente milhares de famílias de servidores que ficam inseguras e sequer consegue planejar suas despesas mensais.

É preciso destacar que é dever do Estado, conforme estabelece a Lei Complementar 46/94, o pagamento dos servidores até o último dia útil. Sendo assim, o Sindipúblicos estará vigilante para acionar o governo em caso de descumprimento.

Art. 70 § 1º – “Os vencimentos e os proventos dos servidores públicos estaduais deverão ser pagos até o último dia útil do mês de trabalho, corrigindo-se os seus valores, se tal prazo ultrapassar o décimo dia do mês subseqüente ao vencido, com base nos índices oficiais de variação da economia do país”

A política fiscal de Hartung mostra cada vez mais um desgaste, visto que não se governa apenas realizando cortes, mas pelo contrário, é preciso investimentos. E para isso, é necessária uma cobrança eficaz contra os grandes sonegadores e criteriosas regras para concessão de benefícios fiscais.

Fatos esses que não se vê no governo Hartung, fazendo assim que o mesmo comece a apresentar dificuldades em passar uma falsa imagem de governo áustero.

O Sindipúblicos reforça a necessidade de uma política fiscal e econômica séria e eficiente, com gestores qualificados e não meros políticos, que venham contribuir no aumento da arrecadação do estado, reavendo juridicamente os bilhões que foram desviados via sonegação fiscal, bem como a necessidade urgente de uma revisão dos incentivos fiscais que servem para agraciar financiadores de campanhas que não revertem em arrecadação, empregos e servicos públicos para a sociedade capixaba.