Sindicato é contrário à terceirização e cobra concurso público

Não foi por falta de aviso. Apesar do alerta deste Sindipúblicos sobre a necessidade da realização de concurso público para o cargo de Assistentes de Gestão, ocupado inconstitucionalmente até então por servidores em Designação Temporária, com o fim dos contratos o Iema ficou sem os profissionais tendo que recorrer a estagiários para atender as demandas.

O fim dos contratos de DT’s foi determinado por uma decisão judicial que considerou inconstitucional a contratação de temporários para atuação em cargo de caráter efetivo, que, pela Constituição Federal, deve ter sua investidura por meio de concurso público. 

No entanto, a Seger insiste em substituir esses cargos por profissionais terceirizados, via contratação pela MGS e ainda com um salário em torno de 25% menor. 

Mesmo assim, passados mais de um mês após o fim da atuação dos DT’s no Iema, a Seger não encaminhou os terceirizados, deixando vários setores prejudicados. 

Dentre esses, está o de pagamento de Diárias. “Estamos com problemas com o pagamento de diárias. Só ficou uma funcionária no setor. Não foram pagas as diárias de abril. Isto já é uma consequência do fim dos contratos de DT’s e do IEMA não ter recebido novos prestadores da primeira leva da MGS “, desabafou um servidor.  

Outro setor bastante prejudicado é o de documentação. Falta profissional para fazer ofício, licenças e outros documentos, prejudicando a liberação das licenças ambientais. Atualmente, esse serviço de documentação estaria sendo feito por estagiários.

“A situação demonstra o desprezo do Estado, em especial da Seger, com o meio ambiente. Não estão preocupados. Já sabiam que esses contratos iam acabar há tempos e não encaminharam ninguém para o lugar. Além disso, somos contrários à terceirização para esses cargos. A justificativa do próprio governo para aprovar a lei 1046/23, que prorrogou os contratos de DT’s, diz que a função de  Assistentes de Gestão é estratégica. Não podemos aceitar que um cargo de tamanha importância seja ocupado por terceirizados que tem uma grande rotatividade, o que irá prejudicar toda a política ambiental do Estado. É preciso concurso urgente” cobra Silvia Sardenberg, servidora do Iema e secretária-geral do Sindipúblicos. 

Seger

Em nota, a Seger comunica que “a recente contratação da empresa MGS teve o objetivo de reforçar o quadro de apoio operacional e administrativo nos órgãos estaduais, com o provimento de postos de trabalho de assistentes e almoxarifes. A Seger informa, ainda, que o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) já solicitou adesão ao contrato. A documentação está em análise na Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a previsão é de que os postos de trabalho para o instituto sejam iniciados nos próximos dois meses”.

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