Após a ampla divulgação do caso pelo Sindipúblicos e da mobilização da comunidade escolar e dos amigos, a professora Ana Rosa Rodrigues de Souza, da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Graça Aranha, em Santa Maria de Jetibá (região serrana) voltou a dar aulas na unidade nesta terça-feira (5).

A mobilização da comunidade escolar contra a rescisão unilateral do contrato foi fundamental para a obtenção de liminar judicial determinando a reintegração, conforme destacou o juiz Marcelo Gomes Soares, da 1ª Vara Cível de Santa Maria de Jetibá.

De acordo com a sentença que determina a reintegração, o ato administrativo que culminou com a rescisão do contrato não apresentou as razões de fato que o justificariam, se limitando a encerrar o vínculo com a contratada com a simples indicação do fundamento legal.

O magistrado também ressaltou que a professora vinha lecionando regularmente e teve o contrato rescindido perto do fim do ano letivo e, dadas as demonstrações negativas da comunidade escolar e, em especial dos pais de alunos, com o término do contrato, ela vinha desempenhando o papel de forma adequada e satisfatória.

Ele concluiu que a rescisão do contrato de forma repentina e imotivada demonstra nada mais que a violação do interesse público. “A educação é um direito/dever, sobretudo quando os alunos se tratam de crianças e adolescentes, devendo o Estado zelar pela sua execução, a substituição do educador às vésperas do fim do ano letivo, sem fundadas razões para tanto, é uma clara violação de tal direito”.

O juiz também especificou que a professora deveria ser reintegrada à mesma turma da escola Graça Aranha, prevenindo que houvesse a transferência dela para outra unidade do município ou do Estado.
A situação mostra a importância da atuação em conjunto e da mobilização da sociedade e dos servidores para garantir os direitos que o governo Hartung insiste em retirar. O Sindipúblicos estará sempre em defesa de um serviço público de qualidade e atuando em defesa dos servidores.

Sedu, sem justificativa, encerra contrato de professora e causa indignação