Ir para o conteúdo
Filie-se Área do filiado

Espírito Santo tem comissionado demais e concursado de menos. Sindipúblicos cobra redução de cargos e concurso público

Jornalismo 6 min de leitura 419 leituras

A equipe de transição do governador eleito Lorenzo Pazolini (Republicanos) anunciou que todos os ocupantes de cargos comissionados do Governo do Espírito Santo serão exonerados em 6 de janeiro de 2027, primeiro dia da nova gestão, e que as funções gratificadas também seriam retiradas. O anúncio traz de volta ao debate um problema que o Sindipúblicos denuncia há anos: o Estado tem comissionados demais, e muitos deles ocupam funções que deveriam ser de servidores concursados.

Um levantamento do Sindipúblicos, feito com dados do Portal da Transparência sobre os vínculos ativos em 30 de setembro de 2026, mostra o tamanho da distorção. Dos 64.012 vínculos ativos no Poder Executivo estadual, menos da metade (31.408, ou 49,1%) são servidores efetivos, aprovados em concurso. Outros 22.836 (35,7%) são contratos temporários, e 3.471 (5,4%) são comissionados sem vínculo com o Estado. Somados, temporários e comissionados sem vínculo são 41% dos vínculos ativos do governo.

Entre os cargos comissionados, a desproporção é ainda maior. Dos 4.349 ocupados hoje, 80% estão nas mãos de pessoas de fora do serviço público. Só 878 são exercidos por servidores de carreira.

Barra com a divisão dos 64.012 vínculos: 49,1% efetivos, 35,7% temporários, 5,4% comissionados sem vínculo e 9,8% outros
Fonte: levantamento do Sindipúblicos com dados do Portal da Transparência do ES. Vínculos ativos em 30/09/2026.

Trocar os nomes não resolve

Para o Sindicato, a questão central não é quem vai ocupar esses cargos, e sim a quantidade e para que servem. Exonerar todos em janeiro e nomear novos indicados em seguida deixa o problema do mesmo tamanho. O que o Sindipúblicos cobra do novo governo é a redução do número de cargos comissionados, a reserva de uma parcela maior deles para servidores de carreira e um calendário de concursos públicos para recompor o quadro de efetivos.

“Nós sempre defendemos o concurso público. É ele que garante servidores qualificados, continuidade das políticas e um Estado que não fica refém de indicações políticas a cada troca de governo. O que os números mostram é que o Espírito Santo fez o caminho contrário: deixou de fazer concurso e encheu os órgãos de comissionados. Se o novo governo quer mesmo reorganizar a máquina, o caminho é reduzir esses cargos e colocar servidores efetivos no lugar, e não apenas trocar os indicados de um governo pelos de outro”, afirma Renata Setubal, presidenta do Sindipúblicos.

30 órgãos com mais comissionados do que efetivos

O levantamento mostra que 30 órgãos do Executivo têm mais comissionados sem vínculo do que servidores efetivos do quadro próprio. Cinco deles não têm nenhum servidor efetivo de quadro próprio e funcionam com comissionados e servidores cedidos de outros órgãos: Procon (78 vínculos), Escola de Serviço Público (Esesp, 32), Arquivo Público (Apees, 45), Aderes (44) e Fapes (47). No Procon, 42 dos 78 vínculos são de comissionados, e não há nenhum servidor concursado do quadro próprio.

A concentração também chama atenção. Só cinco órgãos reúnem quase metade (46%) de todos os comissionados sem vínculo do Estado: Secretaria de Justiça (Sejus, 437), Detran (378), Secretaria da Saúde (Sesa, 335), Secretaria da Educação (Sedu, 296) e Secretaria de Governo (SEG, 155).

Barras com os comissionados sem vínculo por órgão: Sejus 437, Detran 378, Sesa 335, Sedu 296 e SEG 155
Fonte: levantamento do Sindipúblicos com dados do Portal da Transparência do ES. Vínculos ativos em 30/09/2026.

Detran: 16 anos sem concurso

O caso mais grave é o do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES). A autarquia tem 1.017 vínculos ativos e apenas 106 servidores efetivos do quadro próprio, 10,4% do total. Os comissionados sem vínculo são 378, mais de três para cada efetivo do quadro próprio. Dos 392 cargos comissionados do órgão, 96% estão ocupados por pessoas de fora do serviço público.

O último concurso do Detran foi em 2010. Desde então, a falta de efetivos vem sendo coberta com nomeações, e boa parte das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) e dos Postos de Atendimento Veicular (PAVs) funciona sem nenhum servidor efetivo do quadro próprio. O resultado é um órgão em que o atendimento ao cidadão depende de cargos de livre nomeação, que mudam a cada governo.

Barras comparando 378 comissionados sem vínculo e 106 servidores efetivos do quadro próprio no Detran
Fonte: levantamento do Sindipúblicos com dados do Portal da Transparência do ES. Vínculos ativos em 30/09/2026.

Educação, Saúde e Cultura: efetivos em minoria

Na Secretaria de Estado da Educação, a dependência é de vínculos precários. A Sedu tem 16.352 contratos temporários e apenas 8.398 servidores efetivos, quase dois temporários para cada concursado. A secretaria tem ainda 296 comissionados sem vínculo na estrutura administrativa e nas superintendências regionais.

Na Saúde, o quadro se repete: a Sesa tem 3.732 temporários, 3.058 efetivos e 335 comissionados sem vínculo.

Na Secretaria de Estado da Cultura (Secult), são 71 comissionados sem vínculo para 55 efetivos. Um estudo do Observatório Grito da Cultura, iniciativa da Associação Cultura Capixaba e do movimento Grito da Cultura, mostra que, sem contar estagiários e temporários, os comissionados são cerca de 55% da força de trabalho da secretaria. Em oito setores, não há nenhum servidor efetivo.

O risco vem do excesso

Quando um órgão não tem quadro próprio de servidores efetivos, qualquer troca de governo ameaça o atendimento à população. Esse risco não nasce com a exoneração anunciada agora. Ele foi construído ao longo de anos sem concurso, em que funções permanentes de atendimento e de rotina administrativa foram entregues a cargos de livre nomeação.

A Constituição Federal determina, no artigo 37, que o ingresso no serviço público se dá por concurso e que os cargos em comissão servem apenas para funções de direção, chefia e assessoramento. Comissionado no balcão de atendimento ou na rotina administrativa está fora dessa regra.

O que o Sindipúblicos defende

  • Redução do número de cargos comissionados no Executivo estadual, com a extinção dos que não correspondem a funções de direção, chefia e assessoramento.
  • Reserva de um percentual maior dos cargos comissionados para servidores de carreira.
  • Calendário de concursos públicos, começando pelos órgãos sem efetivos ou com efetivos em minoria, como Detran, Procon, Sedu, Sesa e Secult.
  • Nomeação dos aprovados para assumir as funções permanentes hoje exercidas por comissionados e temporários.

O concurso público garante continuidade, qualificação e memória institucional, e protege a gestão pública das trocas de governo. É disso que a população capixaba precisa: serviços públicos que funcionem, com servidores efetivos, valorizados e preparados.