O Sindipúblicos realizará, no dia 14 de abril de 2026, às 14h, no auditório do Sindicato, na R. Gama Rosa, 111, Centro de Vitória, uma reunião com os servidores aposentados do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (DETRAN/ES). O encontro contará com a presença do advogado Dr. Alexandre Marques e terá como pauta a revisão dos adicionais de ATS e Assiduidade.

Segundo Alexandre Marques, “a revisão do ATS e Assiduidade se deu a partir de decisão do Tribunal de Contas do Estado após Comissão de Tomada de Contas Especial ocorrida no próprio DETRAN verificar que vários servidores recebiam percentuais de ATS e Assiduidade incorretos diante da legislação estadual. Em 2018, o Sindicato conseguiu suspender essa redução por descumprimento de prazo da legislação estadual por meio de uma liminar. Ocorre que, após a concessão do prazo administrativo, a liminar foi revogada e o IPAJM novamente passou a notificar os servidores sobre a alteração destes percentuais de adicionais”.

A reunião convocada pelo Sindipúblicos tem como objetivo esclarecer os impactos da nova decisão e orientar os servidores sobre os próximos passos diante das notificações recebidas.

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Texto: Douglas Dantas Foto: Divulgação