Centrais sindicais e entidades das três esferas cobram rapidez na aprovação do PL 1893/26 e reforçam a unidade da classe trabalhadora pelo fim da escala 6×1. 

O deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator do PL 1893/26, que trata da regulamentação da negociação coletiva no setor público, se reuniu com representantes das centrais sindicais, incluindo o presidente da CUT, Sérgio Nobre. 

O relator do PL destacou que é de seu interesse manter o diálogo aberto com as entidades representativas dos servidores e as centrais para garantir que o projeto avance com celeridade. Figueiredo apontou junho como prazo para uma possível conclusão da tramitação do PL, mas os servidores destacaram a expectativa de que esse prazo possa ser acelerado. 

Vale destacar que no dia 27 de abril foi apresentado um requerimento de urgência pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), com apoio do deputado Adolfo Viana (PSDB-BA). O pedido pode acelerar a análise do PL na Câmara dos Deputados.

Luta histórica de décadas, a regulamentação da negociação coletiva é um passo essencial para garantir direitos, melhorar as condições de trabalho e fortalecer os serviços prestados à população.

O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, lembrou da importância de unificar a luta da classe trabalhadora no Congresso já que também tramita por lá o PL 1838/2026 que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil. Para definir novas ações e reforçar a luta unificada.

A Condsef/Fenadsef participa da plenária virtual com demais representantes das entidades que compõem o Coletivo das 3 Esferas da CUT. A plenária deve reforçar também a realização de uma força-tarefa no Congresso Nacional prevista de 11 a 14 de maio e de 18 a 21 de maio com objetivo de lutar pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.893/2026 e assegurar esse avanço histórico que é o direito legítimo da negociação coletiva no setor público no Brasil.

O que prevê o projeto

O PL 1.893/2026 tem dois eixos centrais: criar diretrizes para a negociação das relações de trabalho nos três Poderes e órgãos autônomos da União, estados, DF e municípios; e garantir o livre direito à organização sindical de servidores e empregados públicos.

A proposta estabelece negociação estruturada e permanente, com ao menos uma rodada anual, salvo acordos plurianuais. Também assegura licença remunerada para exercício de mandato sindical. Ficam de fora empregados de empresas estatais e outras entidades da administração indireta.

Repercussão no ES

No Espírito Santo, o Sindipúblicos está finalizando uma proposta para regulamentar a negociação coletiva com os servidores do estado. Como a lei federal não se aplica sozinha, cada unidade da federação precisa criar suas próprias regras. A minuta em elaboração prevê calendário anual obrigatório, paridade nas mesas de negociação e critérios transparentes para a escolha do mediador. Sem essa regulamentação estadual, o direito à negociação corre o risco de ficar apenas no papel. O projeto depende da aprovação do Congresso e, se sancionado, entrará em vigor 90 dias após a publicação.

 “Hoje conquistamos a mesa de negociação após muita luta, mas ficamos anos sem diálogo. Precisamos até fazer greve para sermos atendidos. A lei obriga o Estado a sentar com os servidores anualmente. Estamos finalizando a proposta de uma lei estadual para garantirmos uma breve regulamentação da Lei Federal.” detalha Renata Setúbal, presidenta do Sindipúblicos.

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Texto: Douglas Dantas com informações de CUT Foto: Divulgação