Diante da pandemia de Covid-19 que agravou a crise fiscal gerando desemprego e queda na receita da União, estados e municípios, um estudo realizado pela Fenafisco e Anfip resultou em um amplo diagnóstico do sistema tributário brasileiro, onde a regressividade é apontada como o principal problema a ser corrigido, para minimizar as desigualdades no país e contribuir para reconstruir o país.

Esse estudo aponta que a reforma tributária deve considerar a tributação da renda e do patrimônio – onerando mais quem ganha mais e desonerando os mais pobres e as microempresas – para ampliar a capacidade financeira do Estado, combater a desigualdade e fomentar a demanda agregada.

Segundo o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, o aumento da carga tributária incidente sobre as altas rendas e o patrimônio das pessoas físicas é necessário para recompor a arrecadação fiscal, que despencou com a crise. Com a retomada do crescimento, a carga tributária poderá ser reequilibrada, reduzindo-se a tributação que incide sobre o consumo e sobre a folha de pagamentos.

Alcantara reforçou que o Brasil tributa pouco a renda e patrimônio, na comparação com países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ou Econômico (OCDE).

“A Dinamarca tributa renda e patrimônio em 67%. Nos Estados Unidos, 60% da arrecadação provém de renda e patrimônio. Nos países da OCDE a média é de 40% e no Brasil, menos de 25%. Nosso país tem uma das menores alíquotas teto do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e em contrapartida, é o que mais tributa o consumo”, criticou.

Tributar os super-ricos

O presidente da Fenafisco explicou que diante deste diagnóstico, a entidade lançou em agosto o documento: Tributar os super-ricos para reconstruir o país, inspirado na Reforma Tributária Solidária, sob coordenação técnica do professor de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani, estudo este alinhado com a Emenda Substitutiva Global à PEC 45/2019 (EMC 178/2019), que tramita no Congresso Nacional, por iniciativa das bancadas dos partidos da oposição na Câmara dos Deputados.

“A saída que oferecemos está no documento Tributar os super-ricos para reconstruir o país, que reúne oito propostas de leis tributárias que, por um lado, isentam os mais pobres e as pequenas empresas e, por outro, tributam as altas rendas e o grande patrimônio, onerando os 0,3% mais ricos.

Essa injeção de progressividade no sistema tributário tem potencial para gerar um acréscimo na arrecadação estimado em R$ 292 bilhões.

“Em síntese propomos um novo IR, mais progressivo, com potencial para arrecadar até R$ 158 bi, revogando a isenção de lucros e dividendos, dedução de juros sobre capital próprio e dando isonomia de tratamento para as rendas do trabalho e do capital”, disse.

O documento também propõe instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) e medidas para reequilibrar o federalismo fiscal, dando maior participação aos estados e municípios na arrecadação do IR.

“Pela nossa estimativa, é possível arrecadar R$ 83 bi para os estados e mais R$ 54 bi para municípios, tributando apenas 0,3% da população brasileira. A agenda da reforma tributária progressiva (que passa pela elevação da tributação dos super-ricos e redução da tributação na base da pirâmide de renda e das micro e pequenas empresas) para reduzir desigualdades e retomar o crescimento, é imperativo social, econômico, humanitário e constitucional”, defendeu.

Fonte: Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco