A aprovação da Reforma Tributária e a regulamentação de mudanças fiscais marcam um momento histórico para o Brasil, com a promessa de simplificar a estrutura tributária e corrigir desigualdades que penalizam a população mais pobre. Essa conquista representa um avanço significativo na construção de um sistema fiscal mais justo e eficiente.

O Sindipúblicos, historicamente defensor de uma tributação mais equitativa, critica como o sistema atual sobrecarrega os mais pobres enquanto oferece vantagens a milionários e bilionários, que praticamente não pagam impostos. “Embora represente um progresso, a Reforma Tributária ainda é tímida frente à magnitude das desigualdades sociais do país. Com um Congresso dominado por setores conservadores e ligados ao mercado financeiro, a aprovação de medidas que responsabilizam esse setor pela sua parcela na economia se torna difícil. É essencial que a sociedade cobre dos parlamentares projetos que beneficiem o povo e fique atenta aos que votam contra seus interesses”, afirmou Iran Caetano, presidente do Sindipúblicos.

Dos dez deputados federais pelo Espírito Santo, três foram contra o povo votando não à Reforma Tributária: Evair Vieira de Melo (PP); Gilvan da Federal (PL) e  Messias Donato (Republicanos). Os demais sete deputados foram favoráveis à proposta. 

Uma Reforma Voltada para a Justiça Social

A regulamentação da reforma, aprovada pela Câmara dos Deputados com ampla maioria, estabelece um novo modelo tributário que será implementado de forma gradual até 2033. O texto traz mudanças como:

• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): substitui tributos estaduais e municipais e será cobrado no destino.
• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): unifica impostos federais e simplifica a arrecadação.
• Imposto Seletivo (IS): incidirá sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e combustíveis fósseis.

Essas medidas simplificam o sistema tributário, diminuindo a carga sobre o consumo, com alíquotas mais baixas para itens essenciais como alimentos, medicamentos e produtos de higiene. Adicionalmente, um sistema de cashback garantirá a devolução de tributos pagos por famílias de baixa renda, beneficiando milhões de brasileiros.

Essa modernização alinha o Brasil aos padrões internacionais, tornando a tributação mais clara e reduzindo custos para empresas e consumidores.

Mercado Financeiro: Boicote e Alta do Dólar

Apesar dos avanços, o governo enfrenta a resistência do mercado financeiro, que reage negativamente às iniciativas de justiça social. Movimentos especulativos e a manipulação de variáveis econômicas, como a disparada do dólar e o aumento da taxa básica de juros, buscam minar os esforços governamentais e criar instabilidade.

Estudo recente do DIEESE aponta que benefícios fiscais concedidos a empresas frequentemente não geram empregos, sendo usados para ampliar lucros. Em algumas situações, empresas até reduzem o quadro de funcionários, sobrecarregando os que permanecem.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, destacou que essas manobras especulativas têm impacto direto nos preços, na inflação e na atividade econômica. Mesmo após o governo anunciar um ajuste fiscal de R$ 70 bilhões, atendendo às expectativas anteriores do mercado, a reação foi de instabilidade, especialmente devido à proposta de reduzir o Imposto de Renda para os mais pobres e cobrar impostos de grandes fortunas.

“A sustentabilidade fiscal é uma prioridade central do governo. Não há justificativa técnica para o comportamento especulativo que estamos observando”, afirmou Mello, reforçando o compromisso do governo Lula com o equilíbrio econômico e a justiça social.

O Papel do Congresso e os Próximos Passos

O governo segue trabalhando na aprovação de outras medidas essenciais, incluindo:

• PLP 210/2024: permite limitar o uso de créditos tributários em caso de déficit fiscal.
• PL 4.614/2024: ajusta a valorização do salário mínimo dentro dos novos parâmetros fiscais.

“Estamos construindo um futuro sólido, com decisões responsáveis e voltadas para o bem-estar da população. O mercado pode reagir como quiser, mas a prioridade é o povo brasileiro”, afirmou o presidente Lula.

A resistência do mercado financeiro apenas reforça a necessidade de união entre trabalhadores e servidores públicos para pressionar o Congresso a aprovar medidas que ampliem a justiça social e tributária. Essa luta exige vigilância constante e participação ativa de toda a sociedade.

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Foto: Bruno Spada / Câmara