No Espírito Santo, a contribuição saltou para 14% em 2020 e pesa até hoje no contracheque. Nova proposta em debate prevê aposentadoria aos 67 anos

A Reforma da Previdência, proposta pelo governo Jair Bolsonaro e promulgada em novembro de 2019, segue pesando no bolso do funcionalismo. A Emenda Constitucional 103, conhecida como a reforma da Previdência do governo Bolsonaro, alterou as contribuições dos servidores dos regimes próprios e teve no aumento da contribuição previdenciária uma de suas principais mudanças.

O efeito não ficou restrito a Brasília. A emenda determinou que estados, Distrito Federal e municípios não podem cobrar alíquota inferior à dos servidores da União, salvo se comprovarem que seu regime próprio não tem déficit atuarial. Na prática, a alíquota mínima de 14% virou obrigação para quase todos os entes.

No Espírito Santo, de 11% para 14%

No estado, a contribuição dos servidores civis ativos, inativos e pensionistas passou de 11% para 14% a partir de abril de 2020. Todos passaram a pagar o mesmo percentual, independentemente da renda, ao contrário do modelo federal, em que as alíquotas variam de 7,5% a 22%. O projeto foi enviado à Assembleia Legislativa pelo governo estadual para adequar o Estado à emenda federal.

Para um servidor com remuneração de R$ 5 mil, o desconto mensal subiu de R$ 550 para R$ 700. São R$ 150 a menos por mês e R$ 1.950 por ano, contando o 13º, o equivalente a uma perda de 3% do salário bruto, sem qualquer contrapartida em benefício.

O governo estadual estimou, à época, que o aumento reforçaria a arrecadação previdenciária em R$ 815 milhões em dez anos, dinheiro que saiu diretamente do poder de compra das famílias dos servidores.

Nova reforma no horizonte

O tema voltou à pauta na disputa presidencial. O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, adiantou que a campanha abordaria a necessidade de uma nova reforma da Previdência, que segundo ele pode envolver parâmetros ou até uma mudança de modelo. 

O que pode vir já tem contorno. Um grupo de especialistas elaborou uma proposta, com minuta de PEC, que será apresentada aos candidatos à Presidência e prevê elevar gradualmente a idade mínima para 67 anos, para homens e mulheres. Hoje a regra é de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Para professores e policiais, a idade mínima passaria a 64 anos.

O texto ainda não foi protocolado no Congresso, e o Ministério da Previdência Social já se posicionou contra elevar a idade mínima ou as alíquotas. Para quem já perdeu 3% do salário em 2020, o receio das entidades é que a conta de uma nova reforma recaia outra vez sobre o servidor: mais tempo de trabalho e, possivelmente, mais desconto.

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Texto: Douglas Dantas Foto:  Valter Campanato/Agência Brasil