No último dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público, em vez de homenagens e reconhecimento, os profissionais que sustentam os serviços essenciais do país enfrentam mais uma ameaça à sua dignidade: a retomada da Reforma Administrativa. A proposta, apresentada como modernização do Estado, esconde um projeto de desmonte do serviço público, precarização das relações de trabalho e fragilização da proteção social.

A PEC teve a assinatura de três parlamentares capixabas: Evair de Melo – PP/ES

Amaro Neto – Republicanos/ES e Victor Linhalis – PODE/ES.

Enquanto a sociedade clama por saúde, educação, segurança e assistência de qualidade, os servidores — que são a linha de frente dessas entregas — seguem desvalorizados. A nova proposta de reforma, apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), retoma os mesmos argumentos falaciosos da PEC 32, arquivada em 2021: o suposto inchaço da máquina pública e os chamados “privilégios” dos servidores. Mas os dados desmentem essa narrativa.

Na última quarta-feira, 29 de outubro, servidores públicos de todo o país, se reuniram em Brasília em uma marcha contra a PEC 38/2025 que tramita no Congresso.

A marcha, convocada com o apoio da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, contou com a participação de diversos parlamentares que se opõem à proposta. Entre eles, discursaram no ato Alice Portugal (PCdoB-BA), Rogério Correia (PT-MG), Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Pedro Uczai (PT-SC), Pedro Campos (PSB-PE), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Erika Kokay (PT-DF).

📉 Segundo nota técnica da Consultoria de Orçamento do Congresso Nacional, a despesa da União com pessoal caiu de 4,32% para 3,39% do PIB entre 2017 e 2023.

💰 Estudo do IPEA mostra que 40% dos servidores recebem, em média, dois salários mínimos.

👩‍⚕️👨‍🏫 A maioria atua em áreas essenciais como saúde, educação e assistência social.

A proposta de reforma administrativa, se aprovada, abrirá espaço para nomeações políticas em cargos estratégicos, enfraquecendo a estabilidade que protege a sociedade e o servidor de pressões indevidas e garante denúncias contra irregularidades — como no caso das joias milionárias apreendidas pela Receita Federal, que só vieram à tona graças à atuação de servidores concursados.

Além disso, o texto propõe:

– Redução de salários iniciais e congelamento da progressão salarial

– Fim da progressão por tempo de serviço

– Restrição ao teletrabalho, ignorando ganhos de produtividade e qualidade de vida

– Incentivo à terceirização e contratação temporária, em detrimento dos concursos públicos

– Extinção de benefícios históricos, como quinquênios e licenças por tempo de serviço

– Vedação de pagamentos retroativos e incorporações para aposentados

No mesmo dia em que se deveria celebrar o papel dos servidores na construção de um país mais justo, a proposta de reforma representa um retrocesso institucional. Como afirmou o presidente da CUT, Sergio Nobre, “essa luta não é só dos servidores públicos, é de toda a classe trabalhadora brasileira”. O ato convocado para esta quarta-feira (29), em Brasília, é um grito coletivo contra a precarização e em defesa de um Estado que respeite seus trabalhadores.

No Espírito Santo, os servidores seguem na luta pela reestruturação das carreiras, mas também gritando contra as demais ameaças como a Reforma Administrativa.

“A sociedade precisa entender que atacar o servidor público é atacar o serviço público. Mais do que flores e discursos, é preciso garantir direitos, respeito e valorização. Porque não há futuro possível sem quem cuida do presente” comenta Renata Setúbal, presidenta do Sindipúblicos.

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Texto: Douglas Dantas Foto: Divulgação