O governador Renato Casagrande (PSB) encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2025, que altera o organograma do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). A proposta reorganiza cargos comissionados e funções gratificadas, revoga a legislação vigente e, segundo o governo, busca modernizar a instituição diante das novas atribuições assumidas nos últimos anos, como a gestão da fauna silvestre e exótica.

Para os servidores, no entanto, a medida não enfrenta o problema central: a falta de pessoal e valorização. O coordenador-geral da Assiema, João Paulo Furtado, afirma que a sobrecarga de trabalho decorre da redução histórica do quadro técnico frente ao aumento das demandas ambientais. “Não há no projeto qualquer previsão de criação de novos cargos efetivos ou autorização para concurso público. O que se altera são cargos comissionados e funções gratificadas”, observa.

O texto mantém o Iema como autarquia com autonomia técnica, administrativa e financeira, e prevê prazo de até quatro meses para ajustes internos após a publicação da lei. A Assiema alerta que a modernização só será efetiva com valorização das carreiras técnicas e realização de concursos. “Não se fortalece fiscalização e licenciamento apenas com nova divisão de gerências. É preciso ampliar o número de analistas ambientais, técnicos e guardas ambientais”, sustenta Furtado.

Os servidores também criticam medidas anteriores, como o PLC 34/2025, que flexibiliza processos de licenciamento ambiental, e o Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável das Unidades de Conservação (Peduc), que transfere a gestão do turismo dos parques estaduais para empresas privadas. Para a associação, essas iniciativas representam retrocessos e fragilizam a política ambiental capixaba.

Silvia Sardenberg, secretária-geral do Sindipúblicos e servidora do Iema, reforça a crítica. “O PLC propõe a criação de uma diretoria que cuide do patrimônio natural do Espírito Santo e isso é uma demanda antiga. Os servidores entendem que isso irá contribuir na gestão pois historicamente a diretoria técnica sempre foi consumida pela agenda marrom (licenciamento ambiental). Contudo, sem aumento do número de servidores e sem valorização efetiva dos mesmos a situação não será resolvida. Muda o organograma, mas não resolve o problema estrutural do Iema.”

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Texto: Douglas Dantas Foto: Arquivo