Reestruturação das carreiras | Ano começa com expectativa de avanços e AGUs agendadas para 9 e 21/1

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O ano de 2026 começa com a força da mobilização renovada e a expectativa de que, finalmente, o governo estadual avance nas negociações pela reestruturação das carreiras do funcionalismo público. Após um 2025 marcado por paralisações históricas, atos em todo o estado e uma greve de 31 dias, os servidores permanecem em estado de greve e atentos aos próximos passos.

O primeiro grande momento do ano já tem data: na próxima sexta-feira, 9 de janeiro, às 10h, os servidores se reúnem em Assembleia Geral Unificada (AGU) para avaliar o retorno do governo, discutir o andamento das negociações e deliberar coletivamente os próximos passos da luta. Uma nova AGU também está marcada para o dia 21 de janeiro.

“Nosso objetivo é manter a categoria mobilizada, debatendo cada etapa e decidindo juntos os rumos do movimento. Estamos em um ano eleitoral, e isso torna ainda mais urgente que o governo cumpra o compromisso com a reestruturação das carreiras. A valorização está muito aquém do mercado e precisa ser corrigida”, afirma Iran Caetano, diretor do Sindipúblicos.

A principal reivindicação segue sendo a apresentação de uma proposta concreta de reestruturação, com pagamento retroativo dos reajustes a partir de abril de 2025. Apesar do encerramento do ano sem que a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) tenha encaminhado à Secretaria de Estado do Governo (SEG) o documento prometido, a categoria segue mobilizada e em alerta.

Para o Sindipúblicos, o governo já teve tempo suficiente para consolidar sua posição e precisa cumprir os compromissos assumidos ao longo de 2025. A expectativa é que os dados técnicos e financeiros estejam prontos para viabilizar a abertura efetiva das negociações ainda no primeiro trimestre de 2026.

A greve de 2025, que atingiu autarquias e secretarias estaduais em mais de 50 municípios com a realização de caravanas, atos públicos e paralisações, foi impulsionada pela ausência de respostas concretas do Executivo.

Segundo estudos do Sindicato, a proposta de reestruturação representa impacto de apenas 1,1% na folha de pagamento e pode recuperar até 30% das perdas salariais acumuladas — que já ultrapassam 50% nos últimos 23 anos. Estima-se que mais de 40% dos servidores tenham deixado o Executivo diante da defasagem histórica.

O sindicato também aponta que há margem orçamentária para a valorização. A arrecadação estadual ultrapassou R$ 29 bilhões em 2025. Para 2026 a estimativa do Orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa é de R$ 32 bilhões. O valor representa um acréscimo de R$ 2,5 bilhões em relação a 2025, equivalente a um crescimento de 8,4%. O Fundo Soberano acumula cerca de R$ 2,3 bilhões.

Apesar de todos esses números positivos, comprovando um cenário econômico estável, apenas 35,3% da arrecadação estadual é destinada aos servidores do Executivo — abaixo do limite de 44,1% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Reestruturação das Carreiras

A proposta apresentada prevê equiparação proporcional com o Judiciário. Enquanto servidores do Judiciário recebem cerca de R$ 7 mil para jornadas de 30 horas semanais, no Executivo o valor é de aproximadamente R$ 6,9 mil para 40 horas. A proposta eleva o salário de nível superior para R$ 9,3 mil, com percentuais proporcionais para os níveis técnico e médio.

Os efeitos da desvalorização são visíveis: 31,2% dos aprovados para a carreira de analista executivo desde 2023 não permaneceram nos cargos. No Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), 39% dos nomeados não tomaram posse ou já deixaram as funções. No Incaper, a redução do quadro ativo se aproxima de 40%.

As perdas acumuladas foram agravadas por quatro anos sem reajuste no governo Paulo Hartung e pelo congelamento salarial durante a pandemia, imposto pela Lei Complementar 173 do governo Bolsonaro.

Greve Geral

A greve de 2025 se destacou pela amplitude e força coletiva, com adesão de servidores de ao menos cinco autarquias e órgãos estaduais em 54 municípios. No Iema e no Incaper, o funcionamento foi reduzido ao mínimo legal de 30%. No Idaf, a redução chegou a 50%. Detran e DER também registraram queda significativa nas atividades.

Desde a última greve geral do funcionalismo estadual, no governo José Ignácio (PSDB), as paralisações haviam sido pontuais, como em 2012 e 2015. Em 2025, o movimento ganhou dimensão inédita, territorial e política.

Renata Setúbal, primeira mulher a presidir o Sindipúblicos, avaliou o ano como um verdadeiro teste de resistência coletiva. Em mensagem de fim de ano, destacou: “2025 exigiu coragem, união e presença. Vemos uma categoria que se reconheceu como força coletiva, que se encontrou nas ruas, nas assembleias e nas lutas compartilhadas”.

Para ela, a reestruturação das carreiras vai além de uma pauta técnica — é uma reparação histórica e um compromisso com o futuro do serviço público. “A luta não acaba no calendário. Ela se renova todos os dias”, afirmou.

Com o prazo encerrado sem resposta do governo, os servidores iniciam 2026 mobilizados, em estado de greve, e com a possibilidade concreta de retomada da paralisação, a depender do avanço das negociações nas primeiras semanas do ano. A luta continua, com força, união e determinação. 

 

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Texto: Douglas Dantas Foto: Divulgação