No lugar de realizar concursos para fortalecer o quadro de pessoal do Iopes e do DER, principais responsáveis pela fiscalização das obras do governo estadual, Hartung quer entregar à iniciativa privada esse papel.

Em recente projeto 254/2016 enviado à Assembleia Legislativa, o governador quer autorização para licitar empresa que será responsável por realizar uma auditoria nas obras públicas, fazendo o diagnóstico dos motivos da paralisação e o que é necessário para a conclusão de cada uma.

Se aprovado pelos deputados, o projeto não só irá violar as prerrogativas legais, ao autorizar à empresa privada o papel de fiscalização e controle de obras, bem como retira poder dos próprios deputados, já que a Assembleia Legislativa é responsável pela fiscalização dos atos realizados pelo executivo, no caso o andamento das obras.

Além disso, há de se destacar que o Espírito Santo possui um sistema on-line, desenvolvido pelo Tribunal de Contas (TCE-ES) em que já é realizado esse mapeamento, radiografia das obras. É o GEO-OBRAS , em que o governo estadual e municipais cadastram todos os detalhes de cada obra, com ilustração de fotos e até mesmo geolocalizadores.

No entanto, apesar dos gestores públicos serem obrigados alimentarem o sistema, quem não o faz, ainda não tem nenhuma punição, e os dados também são de total responsabilidade das prefeituras e das secretarias, autarquias estaduais que o alimentam.

Ou seja, apesar da não determinação legal, seria mais prudente os deputados oficializarem o sistema do TCE-ES, criando lei que puna os municípios e o Estado que por ventura deixarem de atualizar as informações no GEO-OBRAS , ou informarem dados incompletos, inconsistentes e errados, para assim, facilitar com que o TCE-ES cumpra seu papel constitucional de fiscalização.

Procurada pela nossa reportagem, a assessoria de comunicação do Tribunal de Contas apenas reforçou, por telefone, que o governo tem autonomia em  realizar a contratação que o mesmo quiser, inclusive para auditorias, que o GEO-OBRAS é alimentado pelos próprios municípios e governo estadual, que não existe uma verificação por parte do Tribunal de Contas das informações alimentadas e que apesar de serem obrigados a atualizarem o GEO-OBRAS, não existe punição para os que descumprirem. No entanto, a assessoria não respondeu aos nossos principais questionamentos que são: Não seria mais econômico ao Estado, fortalecer o GEO-OBRAS  consolidando-o ainda mais a parceria entre Estado e TCE-ES?; O Estado não estaria agindo inconstitucionalmente ao querer entregar à iniciativa privada uma função que seria dos próprios órgãos públicos?; Como o TCE-ES avalia tantas obras paralisadas pelo governo estadual?

A nossa reportagem procurou alguns deputados, mas até o momento apenas Sérgio Mageski e Euclério Sampaio se posicionaram:

“Inicialmente quero registrar que sou totalmente contra a contratação de empresa terceirizada (ainda mais neste momento de campanha) para realizar o mapeamento, pois o Tribunal de Contas e também a Autoria do Estado poderiam efetuar tal levantamento, caso já não os tenham, pois têm o dever de fiscalizar e ter ciência da aplicação dos recursos. Então, além do desrespeito com os servidores públicos, tanto do TCES e da Auditoria, a empresa terceirizada pode não ter a mesma isenção e responsabilidade. Temos também a questão financeira, que pode ser legal, mas é imoral, principalmente em um momento que se nega reajuste para os servidores, a população morre por falta de leitos, a segurança publica é caótica, a educação…., etc…  A iniciativa do governo só comprova o que está sendo denunciado e já confirmado. Os cofres do Estado está abarrotado com mais de 2 bilhões e, ele quer gastar em obras, mas com o sacrifício dos  servidores e do povo” -Euclério Sampaio

“O projeto é completamente desnecessário, porque as próprias secretarias poderiam fazer isso. Além disso, se o governo vive dizendo que não tem dinheiro para nada, agora vai gastar contratando empresa particular para desenvolver esse trabalho? E há um agravante nesse projeto. Ele traz uma série de outras coisas determinando como seriam feitos os aditivos, como seriam as contratações, como cada órgão do governo pode fazer essas contratações. Vai além do simples diagnóstico de obras, existem várias outras coisas que precisam ser analisadas com cuidado. Se existem mecanismos para fazer isso, é melhor dar condições para que funcionem e façam esse tipo de trabalho, sem necessidade do Estado gastar dinheiro agora, contratando empresas para fazer esse diagnóstico” – Sérgio Mageski

O GEO-OBRAS ES

é um software desenvolvido para gerenciar as informações das obras executadas em todos os órgãos das esferas estadual e municipais. O GEO-OBRAS é uma poderosa ferramenta de consulta dos investimentos realizados pelo Governo nas mais diversas regiões do Estado. Por meio da combinação das opções de filtro disponíveis, o internauta consegue obter informações gerais ou específicas sobre as obras.

Consulta – https://GEO-OBRAS .tce.es.gov.br/cidadao/Default.aspx

Estamos abertos a publicar o posicionamento dos demais deputados sobre o projeto. Para isso, basta encaminhar resposta à comunicacao@sindipublicos.com.br