Foi realizado na última segunda-feira (26) um encontro entre os procuradores autárquicos, os procuradores da Assembleia, o presidente da OAB/ES, e os deputados estaduais Theodorico Ferraço, Luzia Toledo, José Esmeraldo e Janete de Sá.

Esteve em pauta a preocupante usurpação de atribuições promovida pela PGE/ES e o avanço ilegal de suas pretensões em detrimento da Advocacia Autárquica.

O panorama demonstrado pelos Procuradores da Administração Indireta foi recebido com preocupação pelos deputados. Tendo em vista que as autarquias e suas procuradorias foram criadas por lei com o único intuito de serem independentes na prestação de serviço público especializado. Desrespeitar os ditames legais é desrespeitar a própria Assembleia Legislativa.

Diante dos inquestionáveis prejuízos ao serviço público e a sociedade que uma eventual “assunção” por parte da PGE, os parlamentares ali presentes e o próprio presidente da OAB/ES se comprometeram em buscar uma solução para a celeuma, bem como combater qualquer tipo de atuação que objetive desmoralizar a Advocacia Pública.

“Esperamos que após sensibilizarmos os deputados pelos graves prejuízos que a sociedade possa ter após essas mudanças propostas pelo Governo, que trará beneficiados apenas a categoria dos procuradores do Estado, para que a Assembleia se posicione em favor do interesse público e pelo respeito a constituição” reforça Gerson Correia de Jesus, presidente do Sindipúblicos.