A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa realizará uma audiência pública no próximo dia 30, quarta-feira, para discutir a concessão de parques estaduais à iniciativa privada. Proposta pela deputada Iriny Lopes (PT), titular da comissão, a audiência é uma resposta às crescentes preocupações levantadas por entidades como o Sindipúblicos, ambientalistas, comunidades tradicionais, moradores de áreas impactadas e servidores do meio ambiente. O foco será examinar os possíveis impactos ambientais e sociais da privatização das unidades de conservação no Espírito Santo.

A mobilização contra a privatização ganhou força com o lançamento do “Manifesto contra a concessão de Unidades de Conservação do Espírito Santo”, que já reúne quase 8 mil assinaturas. O documento critica a ausência de consulta às comunidades locais e a falta de estudos de impacto ambiental. Ele alerta para os riscos que a proposta do governo apresenta, incluindo a construção de teleféricos e hospedagens em áreas protegidas, ameaçando ecossistemas sensíveis e comprometendo a missão primordial dessas áreas: a preservação ambiental.

Embora o Sindipúblicos reconheça a necessidade de investimentos nos parques, destaca que tais recursos devem ser aplicados para garantir a preservação das unidades de conservação, sem desvirtuar seus objetivos. Silvia Sardenberg, servidora do Iema e secretária-geral do Sindipúblicos, reforça a importância de fortalecer o quadro de servidores, com concursos para guardas ambientais e outros profissionais essenciais para o manejo, fiscalização e educação ambiental. Segundo ela, “os investimentos não devem comprometer a função central dos parques: a proteção e preservação dos últimos refúgios da fauna e flora capixabas junto a uma visitação dimensionada para cada um deles.”

Polêmica 

A controvérsia ganhou força após o anúncio de projetos turísticos voltados para os parques de Itaúnas, em Conceição da Barra, e Paulo César Vinha, em Guarapari. O Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável das Unidades de Conservação (PEDUC), que propõe a concessão de seis parques estaduais para exploração econômica pelo setor privado por 35 anos, tem sido alvo de intensas críticas. O decreto n.º 5409-R, que institui o programa, é questionado principalmente pela falta de participação popular no processo e pela atribuição dada à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) de alterar os planos de manejo para atender às demandas do programa. “Quando um plano de manejo é elaborado, ele envolve uma série de estudos e consultas à comunidade. Quando a Seama assume essa responsabilidade com o único propósito de adequar os planos ao Programa, ela desconsidera todos os estudos e debates realizados anteriormente,” avalia Silvia.

A deputada Camila Valadão (Psol), suplente da Comissão de Meio Ambiente, também se manifestou contra a privatização dos parques. Ela protocolou pedidos de informação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Seama), exigindo transparência nos estudos realizados pela consultoria Ernst & Young e detalhes sobre o comitê interdisciplinar que conduz o projeto. Valadão também questionou as recentes mudanças no zoneamento ambiental da Área de Proteção Ambiental (APA) de Conceição da Barra, solicitando informações técnicas que justifiquem tais alterações e ressaltando a importância de envolver as comunidades locais.

Nas redes sociais, a deputada Iriny Lopes criticou como o secretário estadual de Meio Ambiente, Felipe Rigoni, conduz o processo, acusando-o de tentar impor o projeto sem diálogo com as comunidades e sem a realização de estudos ambientais adequados. “A Seama gastou mais de R$ 2 milhões com a consultoria Ernst & Young para modelar a privatização dos parques, sem qualquer consulta às comunidades e à equipe técnica do Iema”, afirmou Iriny, destacando que o projeto prevê a construção de pousadas, tirolesas e estacionamento para centenas de carros em áreas que deveriam ser preservadas, especialmente em tempos de mudanças climáticas.

Em resposta às críticas nas redes sociais, Rigoni defendeu o modelo de concessão, alegando que ele segue os moldes de concessões realizadas pelo governo federal em outros estados, que trouxeram desenvolvimento com responsabilidade ambiental. Iriny, no entanto, desafiou o secretário a criar uma comissão democrática, envolvendo sociedade civil e pesquisadores, para discutir o tema de forma mais ampla e transparente, sem impor decisões unilaterais às comunidades locais.

Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente

Concessão dos Parques Estaduais

30 de outubro, 14h, Ales

Manifesto contra a concessão de Unidades de Conservação do Espírito Santo

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Foto: Divulgação / Iema