Um grave retrocesso ambiental foi aprovado na última terça-feira, 20 de maio, na Comissão de Meio Ambiente do Senado e posteriormente no plenário da casa. A Emenda 102 ao PL 2.159/2021, que institui a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, inclui um “jabuti” que desmonta a Lei da Mata Atlântica. A medida revoga os parágrafos 1º e 2º do artigo 14 da legislação, permitindo a supressão de áreas de mata primária, secundária e em estágio médio de regeneração sem análise prévia dos órgãos ambientais estaduais ou federais.

A mudança abre brechas para que municípios, mesmo sem estrutura técnica, plano diretor ou conselho ambiental, autorizem o desmatamento, colocando em risco os 24% restantes da cobertura original da Mata Atlântica, especialmente os 12% remanescentes de florestas maduras, de onde provém boa parte da água utilizada nas grandes cidades brasileiras.

Além disso, o texto-base do PL já representava um grave risco ambiental, ao flexibilizar ou retirar a necessidade de licenciamento de empreendimentos de impacto, como a construção de barragens de rejeitos – as mesmas que causaram tragédias em Mariana e Brumadinho, deixando um rastro de destruição e morte.

Diversas entidades ambientalistas, científicas e da saúde já se manifestaram contra o projeto, assim como o próprio governo, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Agora, o texto volta para a Câmara dos Deputados, que decidirá se mantém a versão aprovada pelo Senado – incluindo a emenda que fragiliza a proteção da Mata Atlântica – ou se retorna ao texto original.

Diante desse cenário, o Sindipúblicos, representante dos servidores estaduais do meio ambiente, se posiciona firmemente contra o PL da Devastação e convoca todos os servidores públicos e a sociedade a pressionarem os deputados federais pelo Espírito Santo para que votem contra a proposta.

A mobilização é fundamental para impedir que esse retrocesso ambiental avance e comprometa a preservação de um dos biomas mais ameaçados do país.

Entenda mais e continue pressionando pelo site PL da Devastação.

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Texto Douglas Dantas com informações do SOS Mata Atlântica Foto: SoS MataAtlântica