Governador Hartung e Sérgio Gama, presidente do TJES

Usando a desculpa do governo Hartung de que os valores irão impactar as contas estaduais, o presidente do Tribunal de Justiça, Sérgio Gama, seguiu o voto do relator do incidente de resolução de demandas repetitivas – IRDR do auxílio-alimentação, Fernando Bravin, sendo contrário ao pagamento do retroativo aos servidores. Para Gama, garantir esse direito negado aos servidores teria reflexo na segurança jurídica e interesse social, tendo em vista que a verba em discussão é de patamar milionário.

Vale frisar que os valores poderiam ser inclusive menores, caso o Tribunal de Justiça tivesse dado a devida celeridade no julgamento do processo de uma verba alimentar, mas preferiu prostergar o quanto conseguiram o julgamento usando de diversos subterfúgios por quase três anos.

Também votaram na tarde desta quinta-feira, 01 de fevereiro, os desembargadores Ewerton Schwab Pinto Júnior, Fernando Zardini, Samuel Meira e José Paulo Calmon Nogueira da Gama contrários ao pagamento do auxílio. Já Sérgio Bissotto se absteve e os desembargadores Dair José Bregunce de Oliveira e Walace Pandolpho Kiffer se declararam suspeitos não votando. Logo em seguida, o desembargador Arthur José Neiva pediu vista do IRDR e da ação ordinária.

Até o momento, dos 28 desembargadores que compõem o Pleno, oito votaram contra o retroativo, dois a favor dos servidores; dois se declararam suspeitos e um se absteve. Faltam ainda 15 votos.

O Sindipúblicos continuará acompanhando o caso e cobra que os demais desembargadores sejam isentos e balizadores da lei.