Famílias sofrem enquanto aguardam pagamento do Estado

O nome é complexo, a tramitação dos processos referentes a eles também e a situação de algumas das pessoas que ganharam o direito aos precatórios da trimestralidade mais ainda.

Há casos de servidores aposentados que recebem pouco mais de R$1 mil por mês e levam uma vida que poderia ser um pouco melhor se recebessem R$ 25 mil, R$60 mil, R$100 mil ou R$200 mil que a Justiça já decidiu que eles têm direito.

Mais de 20 mil servidores alegaram perdas salariais em 1990 e foram à Justiça amparados por uma lei que previa a aplicação de índice federal para corrigir salários a cada três meses.

Depois da decisão em última instância, o pagamento virou direito e eles passaram a ser credores do Estado. Entre eles, há até procuradores do Estado. No entanto, parcela significativa dos credores é composta por auxiliares administrativos e professores, por exemplo.

É o caso de Maud Jager, 78 anos. Com doenças que chegaram com a idade, ela precisou sair às pressas da casa onde morava assim que a chuva jogou o esgoto para dentro do imóvel. Foi socorrida pela filha e agora vive em uma quitinete de dois cômodos em João Goulart,VilaVelha. Os valores desatualizados dos precatórios dela: R$ 97 mil.

“O dinheiro seria bom para comprar uma casinha, mas nem sei se tenho esperanças mais. Qualquer coisa que me derem, está bom. Estou doente e não tenho dinheiro para os remédios. Muita gente já morreu esperando os precatórios”, disse.

O Estado recorre ao Supremo Tribunal Federal (STF) porque considera os precatórios da trimestralidade inconstitucionais e os valores “exorbitantes”. Enquanto isso, ninguém recebe. A dívida do governo com os credores é estimada em R$ 5 bilhões.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos),Gerson Correia de Jesus, destaca que há milhares de credores em situação semelhante a de dona Maud. “Até 2009, o salário desse povo não chegava a R$ 500. Os servidores do âmbito administrativo sofreram muito. Se lá em 1990 tivessem o direito reconhecido e pago, poderiam ter dado vida melhor a seus familiares”, comenta.

Aos 68 anos, Maria de Lourdes Dias não gosta da ideia.“Meu precatório estava em R$100mil, em 2000. Imagina se me pagam com juros e correção. Claro que o governo não vai me pagar, mas é um direito nosso e temos que receber”, destaca.

Auxiliar administrativo, Luís Carlos Coutinho, 55, também lembra que o precatório é um direito que tem graças à decisão da Justiça. Se recebesse, teria ao menos R$ 25 mil. “Enquanto há vida há esperança.Sei que tenho o direito, mas não conto com o direito”, afirma.

Paralelamente aos recursos, Tribunal de Contas (TCES), Procuradoria-GeraldoEstado (PGE) e Tribunal de Justiça (TJES) farão novo cálculo para reduzir a dívida, para o caso do Estado perder no STF. Não há, porém, prazo para decisões. “Os órgãos estão em conversas iniciais para a definição do cronograma dos trabalhos”,informou o TCES.

Ação no STF

No início do ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido do Governo do Estado de anular um precatório, com valor de pouco mais de R$ 110 milhões. O governo, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), recorreu da decisão, e o Supremo ainda julgará o recurso. Se a determinação for mantida, ela vai repercutir nas demais 29 ações que correm contra o Estado.

No tocante aos Precatórios da Trimestralidade, o Sindipúblicos obteve parecer favorável do ex-ministro do Supremo Tribunal de Justiça, José Augusto Delgado. Também devemos destacar que o Sindipúblicos, junto a outros sindicatos, contrataram o escritório do Dr. Luís Roberto Barroso, atualmente ministro do STF, e um dos mais renomados escritórios de advocacia do Brasil, para representá-los perante os Tribunais Superiores em Brasília.

O Sindipúblicos tem acompanhado diariamente o tramitar das ações referentes aos Precatórios e reforça a importância do Estado em respeitar seus servidores garantindo o pagamento dessa dívida contribuindo inclusive na economia capixaba. Todo o processo de recálculo dos valores também será acompanhado pelo nosso jurídico cobrando sempre dos tribunais, lisura e transparência.

ENTENDA

Precatórios
Perdas trimestrais Precatórios da trimestralidade são títulos que servidores estaduais ganharam na Justiça, após alegarem perda salarial sofrida em 1990, baseados em lei que previa a aplicação de índice federal para corrigir salários a cada três meses.

Credores
Mais de 20 mil servidores entraram na Justiça para receber a correção e, após decisão em última instância, obtiveram o direito à reposição e passaram a ser credores de precatórios.

Entrave
O Estado recorre ao STF para não pagar a dívida, estimada em R$ 10 bilhões. Paralelamente, faz novo cálculo do débito com os credores para pagar os precatórios caso perca os recursos. O recálculo deve reduzir os valores devidos.

Com informações – Jonal A Gazeta 26/05.