As entidades ligadas à Pública-ES Central do Servidor elaboraram um documento que apresentam uma síntese das demandas ligadas ao funcionalismo público ainda não atendidas pelo governo para ser entregue aos pré-candidatos ao executivo estadual.

Entre os pontos abordados no documento estão a necessidade da implantação de uma data-base; recomposição salarial da inflação dos últimos anos; fim da terceirização; realização de concursos públicos com redução das contratações temporárias; combate a sonegação fiscal e revisão das políticas de isenção.

André Moreira (PSOL) recebeu do presidente da Pública-ES, Haylson de Oliveira,  na tarde desta quinta-feira (02) o documento e  reforçou que seu programa de governo tem como principal pilar o fortalecimento do serviço público. “Precisamos inverter a lógica quanto aos incentivos fiscais que apenas beneficiam grupos econômicos, muitos desses inclusive internacionais,gerando apenas divisas para outros países, prejudicando o Estado que deixa de arrecadar bilhões e ainda fica com um passivo no que tange à poluição, problemas de saúde entre outros. Também é necessário reforçar a sonegação fiscal. Nos últimos anos houve um desmonte na Secretaria da Fazenda, com drástica redução na quantidade de fiscais. Sem fiscalização, combate a sonegação e ainda com as renúncias fiscais, estima-se que o Espírito Santo teve uma perda, apenas nos últimos anos em torno de R$ 4 bilhões, que poderiam ter sido investidos na melhoria das políticas públicas” comentou o pré-candidato ao governo do Estado.

A ação faz parte da campanha nacional Voto Consciente – Servidores Públicos que visa formar uma plataforma política em defesa de um serviço público de qualidade encampada pelos servidores públicos e apoiadores pré-candidatos nas Eleições 2018.

A reunião e entrega do documento com os pré-candidatos Renato Casagrande e Rose de Freitas estão agendadas para a próxima semana de 06 a 08 de agosto

Clique aqui e confira o programa de governo do candidato André Moreira (PSOL)

Vitória/ES, 30 de julho de 2018.

À Coordenação de Campanha do Pré-Candidato a Governador

A/C Doutor André Luiz Moreira

Prezados Senhores,

A propósito da confirmação da pré-candidatura do Senhor André Luiz Moreira candidato ao Governo do Estado do Espírito Santo, as entidades signatárias, legítimas representantes dos servidores públicos estaduais, vem apresentar a pauta de reivindicações, comum a suas respectivas categorias, sobre a qual assegure, caso o govenador seja eleito, um canal efetivo de negociação permanente:

1. Profissionalização dos quadros do serviço público, com uma remuneração justa que proporcione qualidade de vida aos servidores e eficiência dos serviços públicos, assim como redução da influência partidária em áreas técnicas e de competências específicas para o bom funcionamento do Estado;

2. Prioridade para critérios de meritocracia, representatividade, e notório saber para nomeação de servidores aos postos de chefias;

3. Definição de Data-Base do funcionalismo público estadual, assegurando a recomposição integral dos salários frente à inflação dos últimos anos;

4. Estabelecimento de critérios claros na prática da Terceirização, uma vez que, mesmo sendo legal, necessita de observação na sua implementação, para que não prejudique a qualidade de serviços prestados à população capixaba com a precarização do serviço e desvalorização do trabalhador, principalmente nas áreas de Saúde, Educação e Segurança;

5. Maior atuação do Estado, através de um governo progressista, aumentando o número de contratação de servidores por meio de Concurso Público. Sendo assim, utilizar a Contratação Temporária com parcimônia e apenas em casos excepcionais, conforme determina a legislação;

6. Negociação permanente com as entidades representativas dos servidores públicos, conforme já estabelece a Lei Complementar nº 046/1994;

7. Prioridade nos investimentos dos serviços públicos como reciprocidade primeira para o estabelecimento de uma cidadania justa no país;

8. Ações efetivas de combate a sonegação fiscal, bem como revisão das políticas de isenções fiscais, assegurando transparência e contrapartidas objetivas para continuidade dos benefícios;

9. Prioridade para políticas públicas capazes de proporcionar qualidade educacional, igualdade de oportunidades, capacitação e acesso aos meios de representatividade política;

10. Orçamento público realizado de forma transparente, com participação dos segmentos organizados da sociedade civil, através de suas entidades representativas, capaz de atender as demandas sociais, gerando desenvolvimento e renda;

11. Implantação de uma política de comunicação pública, democrática, transparente e fortalecimento do sistema RTV e Secom;

12. Cumprimento irrestrito da Lei de Acesso à informação no âmbito de todos os órgãos entes da administração pública estadual, investindo no desenvolvimento das formas de acessibilidade digital do cidadão;

Ficamos na expectativa de que, caso seja eleito, o Senhor André Luiz Moreira assuma o compromisso de assegurar o diálogo permanente em torno ora apresentados, além de outros mais específicos de cada categoria.

Atenciosamente,

PÚBLICA/ES – CENTRAL DO SERVIDOR

SINDIPÚBLICOS/ES           SINDIJUDICIÁRIO/ES         SINDILEGIS/ES         SINDIJORNALISTAS

SINDSAÚDE/ES                  SINDIFISCAL/ES                SINDIPOL/ES            SINDPD/ES

SINDIENFERMEIROS               AESAP                              ASSEMPES                ASCONTROL