Enquanto a Agência Reguladora de Serviços Públicos (ARSP) ignora os abusos cometidos pela Rodosol, que não cumpre as cláusulas contratuais, nem presta os serviços garantidos e sequer oferecer a manutenção adequada, os capixabas continuam pagando por um dos pedágios mais caros do país.

Para reverter o abuso da Rodosol, uma das financiadoras de campanha do governador Hartung por meio de diversas empresas co-ligadas, o MPES (Ministério Público do Estado do Espírito Santo) pediu na Justiça a redução do pedágio da Rodovia ES-060, a Rodovia do Sol, em Setiba, Guarapari. Na ação — protocolada no último dia 30 por meio da 35ª Promotoria de Defesa do Consumidor e da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Guarapari –, o órgão requer que o valor cobrado seja apenas o suficiente para se manter a via.

Com base no relatório de auditoria do TCES (Tribunal de Contas) e investigações próprias, o MPES constatou que “o consumidor usuário do Sistema Praia do Sol pagou – e continua pagando – por uma obra de primeira linha, mas sem nunca ter trafegado pela rodovia com a qualidade idealizada e contratada, além de custear um serviço de manutenção denominado ‘Conservação Especial’ que nunca foi prestado efetivamente na pista nos últimos 16 anos”.

Segundo o MPES, na auditoria constatou-se que a pavimentação da rodovia, em alguns trechos, tinha metade da espessura de asfalto que deveria ter e que há problemas de inclinação da pista.

Dessa forma, o órgão “pediu antecipadamente ao Poder Judiciário que o preço do pedágio da Rodovia ES- 060, que hoje está em R$ 8,50 [para automóveis], um dos mais caros do país, comparado ao de outras rodovias de maior extensão, seja reduzido ao preço da manutenção da via, semelhante ao que ocorreu com o da Terceira Ponte”. Solicita, ainda, que os valores cobrados indevidamente sejam devolvidos, coletivamente, aos consumidores por meio de depósito no Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

Por meio de nota, a RodoSol — concessionária da via — afirmou que cumpre e sempre cumpriu as obrigações do contrato e afirma que ainda não foi intimada a se manifestar sobre a ação do Ministério Público.

O Sindipúblicos repudia a falta de controle e fiscalização das concessões públicas do governo estadual que ignora as necessidades dos cidadãos capixabas e mantém todos os privilégios às concessionárias que atuam no Espírito Santo.

Com informações do Metro Jornal GV