Política de Privacidade

Atualizada em 12 de outubro de 2026.

O SindiPúblicos-ES usa os seus dados só para representar, atender e se comunicar com servidores públicos do Espírito Santo, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

1. Quem somos e como falar conosco

O responsável pelos seus dados (controlador) é o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Ativos e Aposentados do Estado do Espírito Santo – SindiPúblicos-ES, CNPJ 32.478.356/0001-21, com sede na Rua Gama Rosa, 111, Centro, Vitória/ES.

Para qualquer assunto sobre os seus dados, escreva para presidencia@sindipublicos.com.br ou fale conosco pelo WhatsApp oficial do sindicato. O encarregado pelo tratamento de dados (DPO) é a Presidência do sindicato.

2. Quais dados tratamos

Tratamos apenas os dados necessários para cada serviço.

Onde	Dados
Ficha de filiação	Nome, CPF, data de nascimento, sexo, contatos, endereço, órgão, cargo, matrícula, vínculo (ativo ou aposentado) e a própria filiação sindical
Área do filiado e carteirinha	CPF e e-mail para entrar, foto do rosto enviada por você, contribuições descontadas e registros de acesso
WhatsApp do sindicato	Número de telefone, nome do perfil, as mensagens, arquivos e áudios que você envia e o histórico do atendimento
Plantão jurídico	Nome, CPF, telefone, e-mail, órgão ou matrícula e o relato que você fizer, tratados com sigilo
Site	Dados de navegação e cookies descritos na seção 7

A filiação a sindicato é dado pessoal sensível pela LGPD (art. 5º, II) e recebe proteção reforçada.

3. Para que usamos os dados

Nunca vendemos dados nem os usamos para publicidade de terceiros.

Finalidade	Base legal (LGPD)
Manter a filiação, cobrar a contribuição e emitir a carteirinha	Cumprimento do Estatuto e da relação associativa (arts. 7º, V, e 11, II, “d”)
Representar a categoria e defender direitos, inclusive em processos	Exercício regular de direitos (arts. 7º, VI, e 11, II, “d”)
Atender pelo WhatsApp, e-mail e área do filiado	Execução do serviço pedido por você e legítimo interesse (art. 7º, V e IX)
Agendar e prestar o plantão jurídico	Exercício regular de direitos (arts. 7º, VI, e 11, II, “d”)
Avisos sobre assembleias, convênios e ações do sindicato	Legítimo interesse; você pode pedir para não receber (art. 7º, IX)
Cumprir obrigações legais, contábeis e fiscais	Obrigação legal (arts. 7º, II, e 11, II, “a”)

4. Com quem compartilhamos

Compartilhamos só o necessário, com quem presta serviço ao sindicato ou quando a lei exige:

• Meta (WhatsApp Business): transmite as mensagens do atendimento pelo WhatsApp.
• Google (Workspace e Carteira do Google): e-mails, agenda dos atendimentos, reuniões online e a carteirinha digital, quando você a adiciona.
• Cloudflare: conexão segura (HTTPS) entre a internet e o sistema do sindicato.
• Órgãos pagadores do Estado: para o desconto da contribuição em folha, quando você o autoriza.
• Advogados e escritórios contratados: para o atendimento e as ações judiciais, com dever de sigilo.
• Autoridades públicas: quando houver ordem judicial ou obrigação legal.

Alguns desses fornecedores guardam dados fora do Brasil, com as garantias previstas na LGPD (art. 33).

5. Guarda, segurança e prazos

Os dados ficam no sistema do sindicato, em servidor na sede, com acesso por senha e perfis: cada setor vê só o que precisa, e o jurídico é restrito à equipe jurídica e à Presidência. O acesso pela internet usa conexão criptografada (HTTPS), e toda alteração no cadastro fica registrada.

Guardamos os dados enquanto você for filiado ou estiver em atendimento e, depois, pelo prazo que a lei ou a defesa de direitos exigir (por exemplo, prazos de prescrição e de guarda contábil). Passado esse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.

6. Seus direitos

A qualquer momento você pode pedir (LGPD, art. 18):

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos ou desatualizados (telefone e e-mail também pela área do filiado);
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• informação sobre com quem compartilhamos;
• deixar de receber avisos do sindicato;
• revisão de decisões tomadas só de forma automática.

Faça o pedido pelo contato da seção 1. Respondemos em até 15 dias. Se não ficar satisfeito, você pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. Cookies e alterações

O site e a área do filiado usam cookies essenciais para manter você conectado e lembrar suas preferências, e cookies de estatística de visitas. Você pode recusar os não essenciais no aviso de cookies do site.

Esta política pode ser atualizada; a data no topo indica a versão em vigor.