Em seminário realizado na tarde desta segunda-feira, 16 de maio, na Assembleia Legislativa, os servidores públicos das esferas estadual, municipal e federal puderam discutir os impactos do PL 257/2016 na sociedade. O Projeto de autoria do Poder Executivo Federal foi enviado ao Congresso Nacional após negociação entre os governadores,  entre eles, Hartung, e tem como finalidade o desmonte do serviço público brasileiro e a centralização de todos os serviços estaduais pelo Governo Federal.

O pano de fundo do respectivo projeto é a renegociação da dívida dos estados com a União e a contrapartida dessas unidades da federação são os cortes, durante dois anos, de vários direitos e conquistas dos servidores e militares.

O palestrante Paulo Kupski, vice-presidente nacional da Pública – Central do Servidor e presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, avalia que o Projeto apenas protela esses valores para serem pagos após 20 anos ao prazo inicial. Já que os valores correspondentes à redução extraordinária serão incorporados ao saldo devedor ao final do prazo inicial, acrescidos dos encargos financeiros contratuais de adimplência, ou seja, apenas “joga pra frente” a atual dívida.

Entre as críticas, está que o PL 257/2016 não apresenta nenhuma proposta que exija dos estados o fortalecimento de suas receitas estaduais, como a contratação de pessoal e investimento em infraestrutura.

Para Kupski, além do desmonte dos serviços públicos, o PLP 257 transforma governadores eleitos em meros gerentes operacionais sem autonomia e desconsideram as funções das Assembleias Legislativas, pois diz como deve funcionar o serviço público nos estados.

Os participantes foram unânimes em defender a necessidade da renegociação da dívida dos estados com a união, mas sem os prejuízos que estão nas contrapropostas que o PL 257/2016.

Vários Estados já pagaram diversas vezes a mesma dívida. Se somada a dívida de todos os estados, revela-se que enquanto receberam R$ 93 bilhões de empréstimo, já foram pagos ao governo federal R$246 bilhões, e ainda possuem um saldo devedor de R$422 bilhões.

Ou seja, os estados já pagaram mais do que o dobro do valor recebido. Efeito dos juros sobre juros, mais conhecido no mercado como juros de agiotas.

Kupski ainda lembrou que essas dívidas são reflexos dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, além do apoio do governo FHC que socorreu instituições bancárias com dinheiro público, ocasionando um grande descontrole das finanças, que tentou recuperar sobretaxando os governos estaduais.

Após a explanação dos palestrantes, foi discutida a necessidade de reforçar a união para que os servidores lutem contra a aprovação do Projeto, com a criação de campanhas publicitárias, realização de audiências públicas e proponha para os legisladores e executivos a aprovação do PLS 561/2015 que recalcula as dívidas dos estados por meio de correção monetária, sem cobrança de juros e não exige as contrapartidas danosas à sociedade como o atual projeto em tramitação.

Clique aqui e confira a apresentação completa do palestrante.

Assine a Petição Pública contra o PL 257/2016.