Em recente análise publicada pela imprensa, analistas econômicos estimam que o Brasil terá um aumento de até 1,5% do PIB influenciado diretamente pelo pagamento de R$40 bilhões de precatórios do governo federal.

Em uma das publicações, o jornal O Globo deste domingo, 19 de fevereiro, reforça:

“Gente que sabe fazer conta nos bancões atribui à revisão do crescimento do PIB este ano a entrada na economia de uns R$ 40 bilhões pelo pagamento de precatórios. Em dezembro, falavam em 1% de crescimento do PIB; em janeiro, calcularam 1,5%, e agora já tem gente esperando perto de 2,5%”.

O pagamento dos precatórios foi possível mediante acordo realizado entre o Supremo Tribunal Federal (STF), o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central que prevê o pagamento do valor bilionário.

Apesar da crítica de alguns setores do pagamento ter gerado um déficit nas contas de 2023, o ministro Haddad alerta que foi “uma decisão que o governo tomou de pagar o calote dado, tanto em precatórios quanto nos governadores em relação ao ICMS sobre combustíveis. Desses R$ 230 bilhões, praticamente metade é pagamento de dívida do governo anterior, que poderia ser prorrogada para 2027 e que achamos que não era justo com quem quer que fosse o presidente na ocasião”, afirmou o ministro em entrevista na noite desta segunda-feira (29). 

Passados dois meses do início do pagamento dos precatórios federais, os próprios economistas se renderam à atitude do governo federal, visto os valores influenciarem no PIB de 2024 aquecendo a economia.

Espírito Santo

O governo estadual tem uma dívida histórica dos Precatórios da Trimestralidade, que foi tema de recente audiência no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, o ministro do CNJ Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de justiça, determinou a composição de um acordo, com a participação do Sindipúblicos, para que em 30 dias as entidades apresentem os valores a serem pagos e o Estado teria até 90 dias para contestação.

Passado esse período, ou seja, 120 dias, será agendada uma nova audiência de conciliação para analisar os valores apresentados pelas entidades e Estado. 

Apesar da diferença da proporção dos valores brutos, pode-se avaliar que o pagamento dos valores da Trimestralidade também contribuirá com a economia capixaba, gerando renda e inclusive retornando ao Estado por meio de impostos. 

“Não queremos nada além. Só o que é de direito. Não aceitamos mais desculpas para esse calote histórico. O Estado precisa pagar. Esse dinheiro é dos servidores, que ao receber, irão gastar em sua maioria no comércio, serviços locais, aquecendo a economia, gerando emprego, renda e inclusive impostos. Nesta sexta-feira, 23, estaremos juntos em Assembleia discutindo o andamento da ação da Trimestralidade. Contamos com os servidores beneficiários ou seus herdeiros pra juntos cobrarmos uma solução definitiva do governo” comenta Renata Setúbal, diretora jurídica do Sindipúblicos. 

Assembleia Geral Extraordinária – Precatórios da Trimestralidade

23/02 – 14h – Teatro Universitário – Ufes.

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